Planos Econômicos no Supremo
Ministro do STF defende adiar julgamento dos planos econômicos
Ministro Marco Aurélio Mello defendeu que todo o processo comece em fevereiro (Reprodução/Internet)
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve adiar o começo do julgamento sobre a constitucionalidade dos planos econômicos das décadas de 80 e 90 que alteraram o cálculo da correção dos saldos de poupança. O julgamento estava marcado para começar nesta quarta-feira, 27, mas segundo o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, seria melhor esperar até o ano que vem para julgar um caso tão complexo.
Isso porque o tribunal entrará em recesso. Em entrevista nesta segunda-feira, 25, Mello defendeu que todo o processo comece em fevereiro. “Ouvir as sustentações orais este ano e apreciar os argumentos no ano que vem é um contrassenso”. O ministro também afirmou que o Tribunal pode ter a ausência de três ministros esta semana, o que prejudicaria a análise do caso. A expectativa é que o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, concorde com Mello e adie o julgamento.
Pouco menos de 400 mil ações que pedem ressarcimento por perdas na caderneta de poupança durante os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991) estão paradas nos tribunais do país à espera de decisão do STF.
Na quarta feira os ministros discutiriam se os mecanismos de correção monetária criados pelo governo, entre 1986 e 1994, como tentativa de conter a hiperinflação, foram constitucionais ou não. Os poupadores alegam perdas. Os bancos alegam que não poderiam ter agido diferente, já que as regras foram feitas pelo governo federal. Já o governo alega que essa era a única forma de conter a inflação. Segundo o Banco Central, o sistema bancário deve ter prejuízo de aproximadamente R$ 149 bilhões caso seja obrigado a realizar os pagamentos.
Desfalque no STF
Um dos ministros do STF, Luís Roberto Barroso deve se declarar impedido de julgar porque já advogou para os bancos. Ele é o ministro mais novo da Casa, e seria o primeiro a votar. Sem ele, o primeiro voto seria de Teori Zavascki, que já avisou que não estará no plenário no dia da votação, devido a “compromissos externos inadiáveis”.Consulto Jurídico
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve adiar o começo do julgamento sobre a constitucionalidade dos planos econômicos das décadas de 80 e 90 que alteraram o cálculo da correção dos saldos de poupança. O julgamento estava marcado para começar nesta quarta-feira, 27, mas segundo o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, seria melhor esperar até o ano que vem para julgar um caso tão complexo.
Isso porque o tribunal entrará em recesso. Em entrevista nesta segunda-feira, 25, Mello defendeu que todo o processo comece em fevereiro. “Ouvir as sustentações orais este ano e apreciar os argumentos no ano que vem é um contrassenso”. O ministro também afirmou que o Tribunal pode ter a ausência de três ministros esta semana, o que prejudicaria a análise do caso. A expectativa é que o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, concorde com Mello e adie o julgamento.
Pouco menos de 400 mil ações que pedem ressarcimento por perdas na caderneta de poupança durante os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991) estão paradas nos tribunais do país à espera de decisão do STF.
Na quarta feira os ministros discutiriam se os mecanismos de correção monetária criados pelo governo, entre 1986 e 1994, como tentativa de conter a hiperinflação, foram constitucionais ou não. Os poupadores alegam perdas. Os bancos alegam que não poderiam ter agido diferente, já que as regras foram feitas pelo governo federal. Já o governo alega que essa era a única forma de conter a inflação. Segundo o Banco Central, o sistema bancário deve ter prejuízo de aproximadamente R$ 149 bilhões caso seja obrigado a realizar os pagamentos.
Desfalque no STF
Um dos ministros do STF, Luís Roberto Barroso deve se declarar impedido de julgar porque já advogou para os bancos. Ele é o ministro mais novo da Casa, e seria o primeiro a votar. Sem ele, o primeiro voto seria de Teori Zavascki, que já avisou que não estará no plenário no dia da votação, devido a “compromissos externos inadiáveis”.Consulto Jurídico
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