ALIMENTAÇÃO BRASIL

Anvisa aprova relatório preliminar sobre mudanças em rótulos

A sociedade civil vem pressionando o governo para a implementação de uma política pública adequada (Foto: Pxhere)

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou esta semana o relatório preliminar da Análise de Impacto Regulatório sobre mudanças nas regras de rotulagem de alimentos. O órgão também quer criar alertas para informar sobre o alto conteúdo de nutrientes críticos à saúde.

Desde 2014, a Anvisa vem tentando buscar uma forma simplificada, padronizada e obrigatória na parte da frente das embalagens de alimentos. Isso porque as tabelas nutricionais são pouco chamativas e costumam ser confusas e complicadas para o consumidor.

Em novembro de 2017, o órgão reuniu pesquisadores e especialistas da indústria para discutir o assunto. A sociedade civil, por sua vez, vem pressionando o governo para a implementação de uma política pública adequada. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por exemplo, lançou a campanha “Rotulagem Adequada Já”, aconselhando o uso de selos negros na frente das embalagens de alimentos com alto teor de nutrientes críticos, como açúcares e sódio. O assunto já foi pauta do canal Do Campo à Mesa, da jornalista Francine Lima.

O Chile foi o primeiro país da América Latina a ter coragem de estampar selos negros na parte frontal das embalagens de comida. Além disso, o país adotou medidas fortes como a proibição de produtos com selos negros na escola e publicidade destes produtos para crianças. O resultado foi que o país criou uma guerra contra o junk food e se tornou um modelo mundial.

Agora, o estudo segue para a realização de uma Tomada Pública de Subsídio, uma consulta aberta à sociedade, por 45 dias, para coletar dados, críticas e pesquisas com a população brasileira sobre os modelos selecionados, incluindo o proposto pelo Idec. Depois disso, ocorre uma consulta pública da proposta com participação social e do setor regulado, além de órgãos do governo, defesa do consumidor e universidades.

A ideia é manter a tabela nutricional na embalagem, mas com melhorias. A base de declaração dos valores nutricionais, por exemplo, deve ser padronizado para 100 g ou 100 ml. Na proposta, a rotulagem frontal é obrigatória e serve para complementar à tabela nutricional.Anvisa

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