SEGURANÇA PÚBLICA
Comissão analisa a criação do Ministério da Segurança Pública
Análise do relatório vai acontecer na próxima terça-feira, 29 (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 821/2018, que cria o Ministério da Segurança Pública, vai analisar o relatório sobre a criação da pasta na próxima terça-feira, 29.
A MP, que foi publicada em fevereiro deste ano, será encaminhada à Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado, caso tenha a aprovação da comissão, presidida pelo deputado federal Gilberto Nascimento (PSC-SP).
O relatório acolheu apenas uma das 138 emendas apresentadas ao texto original. A única mudança aceita pelo relator, o senador Dario Berger (MDB-SC), foi do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), que retira o “Extraordinário”, deixando o nome da pasta apenas como “Ministério da Segurança Pública”. Isso porque, segundo a emenda, o termo dava a impressão de que seria algo momentâneo, não definitivo.
Além disso, Berger incluiu outras quatro novas emendas. A primeira autoriza a criação do Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (Inesp), que ocorre por conta do desmembramento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ademais, também fica a cargo do Ministério da Segurança Pública a coordenação da instituição de escola superior de altos estudos sobre segurança pública.
A segunda emenda retira do texto a obrigatoriedade da cessão de militares das Forças Armadas para a criação do ministério. No entanto, em caráter excepcional, os militares poderiam ser solicitados diretamente à Presidência da República. A terceira emenda trata da cessão de militares e policiais civis do Distrito Federal (DF) para cooperar com outros órgãos.
Ademais, a terceira emenda também restringe o regulamento de policiais e bombeiros militares, no que diz respeito à interpretação da função e dos interesses das categorias. Por fim, a quarta emenda renumera alguns incisos de dispositivo que trata dos órgãos integrantes do ministério.
O senador Dario Berger relembrou que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017, mais de 61 mil brasileiros foram assassinados de forma violenta em 2016, um crescimento de 4% em relação a 2015. Para Berger, a criação do ministério, que atuará em cooperação com estados e municípios, é um passo importante para o restabelecimento da segurança pública.
“A segurança pública é um dos temas mais importantes para a sociedade brasileira nos dias de hoje. Nos últimos anos a criminalidade alcançou níveis alarmantes, atingindo todo o Brasil, de norte a sul, desde pequenas às médias cidades e os grandes centros. O que podemos constatar, na vida do cidadão brasileiro, de carne e osso, é a sensação de insegurança e a preocupação com o crime e a violência”, explicou o senador.
O Ministério de Segurança Pública vai integrar as forças policiais federais, estaduais e municipais em todo o Brasil. Além disso, o Departamento Penitenciário Nacional também ficará subordinado à pasta. Além disso, o órgão vai comandar a política penitenciária nacional e as ouvidorias das policias federais.
Ademais, os cargos de ministro de Segurança Pública e de secretário-executivo vão ocorrer sem aumento de despesas. Isso porque, 19 cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) serão transformados para a criação das funções.
A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 821/2018, que cria o Ministério da Segurança Pública, vai analisar o relatório sobre a criação da pasta na próxima terça-feira, 29.
A MP, que foi publicada em fevereiro deste ano, será encaminhada à Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado, caso tenha a aprovação da comissão, presidida pelo deputado federal Gilberto Nascimento (PSC-SP).
O relatório acolheu apenas uma das 138 emendas apresentadas ao texto original. A única mudança aceita pelo relator, o senador Dario Berger (MDB-SC), foi do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), que retira o “Extraordinário”, deixando o nome da pasta apenas como “Ministério da Segurança Pública”. Isso porque, segundo a emenda, o termo dava a impressão de que seria algo momentâneo, não definitivo.
Além disso, Berger incluiu outras quatro novas emendas. A primeira autoriza a criação do Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (Inesp), que ocorre por conta do desmembramento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ademais, também fica a cargo do Ministério da Segurança Pública a coordenação da instituição de escola superior de altos estudos sobre segurança pública.
A segunda emenda retira do texto a obrigatoriedade da cessão de militares das Forças Armadas para a criação do ministério. No entanto, em caráter excepcional, os militares poderiam ser solicitados diretamente à Presidência da República. A terceira emenda trata da cessão de militares e policiais civis do Distrito Federal (DF) para cooperar com outros órgãos.
Ademais, a terceira emenda também restringe o regulamento de policiais e bombeiros militares, no que diz respeito à interpretação da função e dos interesses das categorias. Por fim, a quarta emenda renumera alguns incisos de dispositivo que trata dos órgãos integrantes do ministério.
O senador Dario Berger relembrou que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017, mais de 61 mil brasileiros foram assassinados de forma violenta em 2016, um crescimento de 4% em relação a 2015. Para Berger, a criação do ministério, que atuará em cooperação com estados e municípios, é um passo importante para o restabelecimento da segurança pública.
“A segurança pública é um dos temas mais importantes para a sociedade brasileira nos dias de hoje. Nos últimos anos a criminalidade alcançou níveis alarmantes, atingindo todo o Brasil, de norte a sul, desde pequenas às médias cidades e os grandes centros. O que podemos constatar, na vida do cidadão brasileiro, de carne e osso, é a sensação de insegurança e a preocupação com o crime e a violência”, explicou o senador.
O Ministério de Segurança Pública vai integrar as forças policiais federais, estaduais e municipais em todo o Brasil. Além disso, o Departamento Penitenciário Nacional também ficará subordinado à pasta. Além disso, o órgão vai comandar a política penitenciária nacional e as ouvidorias das policias federais.
Ademais, os cargos de ministro de Segurança Pública e de secretário-executivo vão ocorrer sem aumento de despesas. Isso porque, 19 cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) serão transformados para a criação das funções.
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