MEIO AMBIENTE CSN
CSN é alvo de ação para remoção de morro de escória
Escória é formada por subproduto da fundição de minério para purificar metais (Foto: MPF)
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) moveram uma ação civil pública contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a empresa metalúrgica Harsco para remoção de um morro de escória – formada por subproduto da fundição de minério para purificar metais – armazenado de forma irregular próximo ao Rio Paraíba do Sul.
O morro de escoria chega a 20 metros em alguns pontos e é fruto de depósitos realizados desde a década de 1970, quando a área passou a funcionar como bota-fora da CSN. Pela lei, o morro de escória deveria estar a 200 metros do Rio Paraíba do Sul e a 500 metros da população.
Porém, segundo constatou o MPF, o morro de escória “se encontra em solo de topografia desfavorável, junto ao leito do rio e ao tráfego intenso da BR-393, em meio a um conglomerado urbano e dentro da zona de amortecimento de uma unidade de conservação de proteção integral”.
“É incontroversa a poluição visual, como também é incontroverso que o acúmulo de escória se agrava progressivamente, e há área de preservação permanente do rio Paraíba do Sul, delimitada em 100m, ocupada por escória”, diz o texto da ação, assinado pela procuradora da República Marcela Harumi e o promotor Henrique Aragão.
Segundo a ação, “ao destinar a escória para o Pátio da HARSCO, onde se acumula progressivamente, a CSN deixa de arcar com os custos de conferir aos detritos fim ambientalmente adequado”. O texto destaca que “causa espécie a ausência de plano de contingência para acidentes
ambientais, bem como de estudo de estabilidade das pilhas de escória e de capacidade de suporte do solo.
“É incontroversa a poluição visual, como também é incontroverso que o acúmulo de escória se agrava progressivamente, e há área de preservação permanente do rio Paraíba do Sul, delimitada em 100m, ocupada por escória. […] O que acontece se a escória, tratada ou não, desmoronar sobre o rio? Na falta de estudo prévio e plano de emergência – o que teria sido uma medida de cautela indispensável, porém até recentemente dispensada pelo INEA –, não pode ser excluída a iminência de desastre ambiental irremediável. A alegação dos réus no sentido de que a
escória seria muito compacta, o que lhe conferiria estabilidade, é duvidosa”, questiona o documento.
A ação defende que a CSN e a Harsco paguem indenização por danos morais coletivos, com valor a ser “fixado conforme o prudente arbítrio do Juízo, e considerando que, no primeiro trimestre de 2018, o lucro líquido da CSN teria alcançado quase um bilhão e quinhentos milhões de reais”.
Além disso, o Ministério Público defende que as empresas devem custear, durante um período de 50 anos, “estudos e ações conduzidos pelo município para retratar, inclusive com dados estatísticos, a saúde da população na área de influência direta e indireta do Pátio de Escória e outras fontes de emissões poluentes da CSN; serviços para o monitoramento da qualidade do ar em Volta Redonda; audiências públicas trimestrais para apresentar e debater o resultado dos estudos e do monitoramento com a população afetada”.MPF
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) moveram uma ação civil pública contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a empresa metalúrgica Harsco para remoção de um morro de escória – formada por subproduto da fundição de minério para purificar metais – armazenado de forma irregular próximo ao Rio Paraíba do Sul.
O morro de escoria chega a 20 metros em alguns pontos e é fruto de depósitos realizados desde a década de 1970, quando a área passou a funcionar como bota-fora da CSN. Pela lei, o morro de escória deveria estar a 200 metros do Rio Paraíba do Sul e a 500 metros da população.
Porém, segundo constatou o MPF, o morro de escória “se encontra em solo de topografia desfavorável, junto ao leito do rio e ao tráfego intenso da BR-393, em meio a um conglomerado urbano e dentro da zona de amortecimento de uma unidade de conservação de proteção integral”.
“É incontroversa a poluição visual, como também é incontroverso que o acúmulo de escória se agrava progressivamente, e há área de preservação permanente do rio Paraíba do Sul, delimitada em 100m, ocupada por escória”, diz o texto da ação, assinado pela procuradora da República Marcela Harumi e o promotor Henrique Aragão.
Segundo a ação, “ao destinar a escória para o Pátio da HARSCO, onde se acumula progressivamente, a CSN deixa de arcar com os custos de conferir aos detritos fim ambientalmente adequado”. O texto destaca que “causa espécie a ausência de plano de contingência para acidentes
ambientais, bem como de estudo de estabilidade das pilhas de escória e de capacidade de suporte do solo.
“É incontroversa a poluição visual, como também é incontroverso que o acúmulo de escória se agrava progressivamente, e há área de preservação permanente do rio Paraíba do Sul, delimitada em 100m, ocupada por escória. […] O que acontece se a escória, tratada ou não, desmoronar sobre o rio? Na falta de estudo prévio e plano de emergência – o que teria sido uma medida de cautela indispensável, porém até recentemente dispensada pelo INEA –, não pode ser excluída a iminência de desastre ambiental irremediável. A alegação dos réus no sentido de que a
escória seria muito compacta, o que lhe conferiria estabilidade, é duvidosa”, questiona o documento.
A ação defende que a CSN e a Harsco paguem indenização por danos morais coletivos, com valor a ser “fixado conforme o prudente arbítrio do Juízo, e considerando que, no primeiro trimestre de 2018, o lucro líquido da CSN teria alcançado quase um bilhão e quinhentos milhões de reais”.
Além disso, o Ministério Público defende que as empresas devem custear, durante um período de 50 anos, “estudos e ações conduzidos pelo município para retratar, inclusive com dados estatísticos, a saúde da população na área de influência direta e indireta do Pátio de Escória e outras fontes de emissões poluentes da CSN; serviços para o monitoramento da qualidade do ar em Volta Redonda; audiências públicas trimestrais para apresentar e debater o resultado dos estudos e do monitoramento com a população afetada”.MPF
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