Constitucional,mas...nem tanto!

*Com uma sessão que se estendeu até a 01:17 da madrugada
de hoje....o Supremo Tribunal Federal, acabou por suspender
o julgamento sobre a lei do Ficha Limpa.

*O plenário da Suprema Corte,considerou que a Lei é
Constitucional pelo placar de 6X5....embora,havia intenções
e interesses claros de alguns ministros em passar um verdadeiro
rolo compressor na instrumentalização dos procedimentos em
Plenário....com objetivo claro de impor a aplicabilidade da lei
a qualquer preço.

*Já quanto a sua aplicabilidade....foi ai que a coisa engatou ou seja,
através de um empate por 5X5...a aplicabilidade da Lei para as
eleições de 2010...ficou sob argüição dúbia diante do fato de que sua
aplicabilidade para estas eleições,afronta claramente o artigo 16 da
Constituição Federal que veda pelo todo as duas situações:

1)Retroatividade da Lei

2)Aplicação da Lei já para estas eleições

*Sendo assim, o Presidente da sessão, obteve do Plenário a suspensão
da sessão....para data posterior e antes que seja efetivado a diplomação
do atual pleito....sendo que também, a corte aguarda ansiosamente, a
nomeação do novo ministro....para que o mesmo, de maioria segura
a esta corte.