CNJ equipara benefícios dos magistrados

Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que dá a todos os juízes auxílio-alimentação e salário referente ao período de férias

O Conselho Nacional de Justiça aprovou na última terça-feira, 21, uma resolução que dá aos juízes os mesmos privilégios garantidos a membros do Ministério Público. Os tribunais passam a seguir a nova regra quando a decisão for publicada no Diário Oficial. A expectativa é que isso ocorra dentro de duas semanas.

Após a publicação da norma, todos os juízes receberão auxílio-alimentação e salário referente ao período de férias das quais forem impedidos de gozar por excesso de trabalho, desde que acumulem dois anos sem descanso. Ainda há previsão de licença não remunerada para resolver problemas particulares e licença remunerada para realização de cursos no exterior.

Outros três benefícios pedidos foram negados, a licença-prêmio, o auxílio-moradia e a unificação dos valores de diárias pagas por viagens a trabalho. Este último ítem item é definido em cada tribunal, conforme seu orçamento. O relator da resolução, Felipe Locke, explicou que o texto só incluiu os benefícios já reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como esses três pontos ainda não foram discutidos pelo Tribunal, ficaram de fora da resolução.

A simetria entre as duas carreiras já havia sido reconhecida pelo CNJ em agosto do ano passado, por dez votos a cindo, mas somente na terça-feira foi oficializada. De acordo com o texto, para tomar esta decisão, o CNJ levou em consideração a necessidade de preservar a magistratura como carreira atraente face à paridade de vencimentos.

No ano passado, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já havia criticado a decisão. De acordo com Adams, vantagens e benefícios só podem ser criados por lei. Na terça ele ainda afirmou que vai analisar a resolução antes de decidir se entra ou não com recurso. O presidente do CNJ, Dezar Peluso, também discordou da decisão, mas foi voto vencido.

Segundo dados do próprio CNJ, hoje existem cerca de 16.108 magistrados trabalhando no Brasil. Os juízes federais ganham cerca de R$ 23 mil mensais. O conselho não divulgou o impacto financeiro da medida, mas Locke garantiu que o custo será mínimo.