Contra o Tabagismo

Austrália cria lei rígida para padronização de maços de cigarro

O governo australiano aprovou um projeto de lei com novas regras para a publicidade de cigarros. Com a aprovação da lei, a Austrália cria a mais dura regra já implantada no mundo contra a propaganda de cigarros. Agora, os maços terão que ser comercializados sem ilustrações. Aprovada pelo Senado na quinta-feira, 10, a lei agora passará para a Câmara Baixa para entrar em vigor em dezembro de 2012, seis meses depois do que o previsto inicialmente pelo governo.
partir de dezembro de 2012, os maços de cigarros serão substituídos por uma embalagem uniforme de cor verde oliva e logotipo único para as diferentes marcas. Além da padronização, as embalagens terão também imagens de doenças vinculadas ao tabagismo. Os novos maços terão 75% da parte da frente e 90% de trás cobertos com advertências sobre os riscos do fumo para a saúde.
A indústria tabagista foi fortemente contrária à nova lei desde que a proposta foi anunciada pelo governo. A British American Tobacco Australia afirmou que acionará a justiça, já que considera a lei inconstitucional. De acordo com a agência local “AAP” além reivindicação por meio dos tribunais, a companhia disse que para o cumprimento dos padrões estabelecidos pela nova lei, será necessário importar novos equipamentos da Europa.
Outra empresa que se posicionou contra a medida do governo foi a Philip Morris. A empresa comunicou que a lei transgride um tratado bilateral de proteção de investimento com Hong Kong e que levará o caso à Justiça.
A ministra da Saúde australiana, Nicola Roxon, declarou que as tentativas de intimidação das empresas para que o Senado desista da lei não terão resultado e que o Executivo está pronto para enfrentar possíveis processos judiciais.
De acordo com a ministra, a lei tem como objetivo a redução do número de fumantes no país e a contribuição para uma sociedade mais saudável. Segundo fontes oficiais, cerca de 15 mil australianos morrem anualmente vítimas de doenças relacionadas ao tabagismo. O hábito do fumo custa ao cofres australianos aproximadamente US$ 31,87 bilhões.
Fonte: UOL