Dez cidades exigem ‘ficha limpa’ de servidores, diz ONG

STF ainda vai decidir se lei entra em vigor para 2012 (Reprodução / internet)

A organização não governamental Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou nesta semana que dez cidades brasileiras exigem “ficha limpa” dos candidatos a um cargo público. Inspirados na norma federal, prefeituras e estados querem impor mais restrições a pessoas que vão assumir cargos importantes, como secretários e presidentes de empresas públicas.

A Lei da Ficha Limpa federal foi sancionada há mais de um ano, e proíbe a candidatura de quem já foi condenado em segunda instância por crimes diversos e de políticos que renunciaram ao mandato para escapar de processo de cassação. A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida em breve se a norma vai valer integralmente para as eleições de 2012.

Minas Gerais, Santa Catarina, Paraíba e Pernambuco já têm legislação estadual em vigor sobre o assunto. No Rio, São Paulo e Distrito Federal, projetos que preveem a exigência de ficha limpa para os funcionários estão tramitando no Legislativo.

Na Paraíba, a vedação vale apenas para secretários, diretores de empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e autarquias, além de pessoas com poder de ordenar despesas públicas.

Em Belo Horizonte, a proibição vale também para qualquer ocupante de cargo de direção, chefia e assessoramento da administração direta e indireta. Abrange ainda funcionários de empresas terceirizadas que prestem serviços ao município e que tenham sido declarados inelegíveis por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado.

“A nossa lei é a mais rigorosa do país, porque abrange também os terceirizados. Não é compatível que servidores não adequados participem da administração pública”, diz o presidente da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, Léo Burguês (PSDB).

Fonte: O Globo