Empresa do pré-sal ainda não saiu do papel


Criada em 2 de agosto de 2010 por Lula, estatal de pré-sal só existe no papel (Reprodução/Internet)

A PPSA (Pré-sal Petróleo S.A), empresa criada para administrar os futuros contratos de petróleo e última estatal criada pelo governo Lula, só existe no papel. Criada em 2 de agosto de 2010, a estatal, na prática, não existe. O que impede a criação efetiva da empresa é a falta de um decreto presidencial que estabeleça pontos fundamentais de seu estatuto e da sua estrutura, como o número de funcionários e os custos para sua manutenção.
Desde o anúncio de sua criação pelo governo Lula, a PPSA causa divergências. A empresa considerada “prioritária” na época do governo Lula não recebe a mesma importância da gestão Dilma, já que há quem ache que a PPSA terá funções que já são exercidas pela Petrobras e pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). De acordo com fontes do governo, a demora para a criação da nova estatal está na espera do Ministério de Minas e Energia pela aprovação do projeto de lei que determina como será a divisão dos royalties da exploração de petróleo entre os estados.
A divisão dos royalties é um problema político que ainda não foi solucionado. Segundo fontes do governo, enquanto a lei não for sancionada, ela continuará sendo um empecilho para a criação da nova estatal já que não há como realizar a licitação dos primeiros blocos do pré-sal explorados, nem criar o fundo social.Folha

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