TEMER A CONTA
A conta do Planalto para derrubar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer na Câmara promete ser cara. Ela envolve a barganha de cargos emendas e outras demandas parlamentares.
Somente em emendas parlamentares, segundo dados do jornal Globo, Temer já liberou R$ 881,3 milhões. Deste total, R$ 273,4 milhões foram liberados em setembro, e R$ 607,9 milhões nos primeiros 21 dias de outubro. Desde a primeira denúncia contra Temer, barrada em agosto na Câmara, o Planalto já empenhou R$ 5,1 bilhões em emendas parlamentares.
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O valor gasto quase chega ao limite de R$ 6,1 bilhões estipulado pelo Orçamento de 2017 para o contingenciamento (que engloba gastos com emendas parlamentares e outras despesas não obrigatórias do governo). O teto atual do contingenciamento foi estabelecido em maio deste ano, quando o presidente reduziu de R$ 9 bilhões para R$ 6,1 bilhões o limite para tais despesas, como forma de reduzir os gastos do governo.
Paradoxalmente, agora, Temer estuda retomar o teto anterior de R$ 9 bilhões. Se retomar o valor anterior, cada um dos 513 deputados e 81 senadores voltará a receber uma cota de R$ 15 milhões para emendas, em vez dos R$ 10,7 milhões fixados após o corte de maio. “Ele prometeu voltar aos R$ 15 milhões para cada um e empenhar tudo até 30 de novembro”, disse um interlocutor de Temer, em entrevista ao Globo, em condição de anonimato.
Se Temer, de fato, liberar R$ 9 bilhões em emendas parlamentares a conta para barrar a denúncia contra ele pode beirar R$ 12 bilhões. Isso porque o governo já perdeu este ano R$ 2,4 bilhões em concessões feitas no texto do Refis (o programa de refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União).
O governo esperava arrecadar cerca de R$ 13,3 bilhões com o programa que serviriam para “tapar” o déficit nas contas do governo, mas diante de concessões feitas para conter primeira denúncia, este valor caiu para 10,9 bilhões.
Somado aos valores liberados, estão concessões do governo, como a portaria que reformulou o trabalho escravo (suspensa pelo STF nesta terça-feira, 24) e um decreto assinado por Temer na última segunda-feira, 23, que concede descontos de até 60% em multas ambientais ainda não pagas, que serão convertidas em prestação de serviços na área ambiental. O decreto, assim como a portaria do trabalho escravo, foi uma demanda da bancada ruralista e acarretará em uma perda de R$ 2,76 bilhões em receita para o governo.OPINIÃO
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