TRABALHO ESCRAVO
Ministro diz não haver razão para revogar portaria do trabalho escravo
Nogueira também ressaltou a importância de esclarecer o que é ou não trabalho escravo (Foto: Edu Andrade - ASCOM/Ministério do Trabalho)
Após a ministra Rosa Weber suspender a portaria do trabalho escravo, na última terça-feira, 24, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse, em entrevista ao jornal Globo, que a portaria não será revogada, porque não há motivos para isso.
“[A portaria] não tem alcance para desconstituir o que está na legislação, no Código Penal, na Constituição, em leis internacionais”, garantiu o ministro. Segundo ele, a portaria fez com que o assunto fosse discutido pela sociedade como um todo, e não por uma só categoria ou partido político.
Nogueira também afirmou que a pasta está acolhendo sugestões do Ministério Público do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dos auditores-fiscais e da sociedade civil. “Devemos concluir a portaria até o dia 31. Vamos definir os pontos que caracterizam trabalho escravo. Não dá para cada um ter uma interpretação do que seja trabalho escravo, porque isso gera insegurança jurídica”.
Entre as polêmicas da portaria, está a divulgação da “lista suja” (nomes dos empregadores autuados por tal crime). No entanto, o ministro garantiu que a lista vai continuar a ser publicada a cada seis meses. “Aquele que pratica trabalho escravo tem que ficar na lista (…). Quem for para a lista tem que estar respondendo processo criminal”.
Nogueira também ressaltou a importância de esclarecer o que é ou não trabalho escravo. “Quando o trabalhador não está impedido de ir e vir, de expressar sua vontade, e não está submetido a uma servidão por ameaça de violência, isso não é trabalho escravo. Talvez o estabelecimento não ofereça a ele o ambiente de trabalho adequado, mas ele vem e sai a hora que quer”, explicou. Além do cerceamento de liberdade, o serviço em troca de dívida, a prisão de documentação e o impedimento ao meio de locomoção, por exemplo, também são considerados trabalho escravo.
No último dia 16, o governo publicou a portaria com novas regras para o combate ao trabalho escravo. Na prática, a medida dificulta o trabalho de fiscalização.O GLOBO
Após a ministra Rosa Weber suspender a portaria do trabalho escravo, na última terça-feira, 24, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse, em entrevista ao jornal Globo, que a portaria não será revogada, porque não há motivos para isso.
“[A portaria] não tem alcance para desconstituir o que está na legislação, no Código Penal, na Constituição, em leis internacionais”, garantiu o ministro. Segundo ele, a portaria fez com que o assunto fosse discutido pela sociedade como um todo, e não por uma só categoria ou partido político.
Nogueira também afirmou que a pasta está acolhendo sugestões do Ministério Público do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dos auditores-fiscais e da sociedade civil. “Devemos concluir a portaria até o dia 31. Vamos definir os pontos que caracterizam trabalho escravo. Não dá para cada um ter uma interpretação do que seja trabalho escravo, porque isso gera insegurança jurídica”.
Entre as polêmicas da portaria, está a divulgação da “lista suja” (nomes dos empregadores autuados por tal crime). No entanto, o ministro garantiu que a lista vai continuar a ser publicada a cada seis meses. “Aquele que pratica trabalho escravo tem que ficar na lista (…). Quem for para a lista tem que estar respondendo processo criminal”.
Nogueira também ressaltou a importância de esclarecer o que é ou não trabalho escravo. “Quando o trabalhador não está impedido de ir e vir, de expressar sua vontade, e não está submetido a uma servidão por ameaça de violência, isso não é trabalho escravo. Talvez o estabelecimento não ofereça a ele o ambiente de trabalho adequado, mas ele vem e sai a hora que quer”, explicou. Além do cerceamento de liberdade, o serviço em troca de dívida, a prisão de documentação e o impedimento ao meio de locomoção, por exemplo, também são considerados trabalho escravo.
No último dia 16, o governo publicou a portaria com novas regras para o combate ao trabalho escravo. Na prática, a medida dificulta o trabalho de fiscalização.O GLOBO
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