SAÚDE DOAÇÃO SANGUE

Fachin vota contra restrição de gays na doação de sangue

Em países como Itália, México, Espanha e Chile, a orientação sexual não é levada em consideração, apenas os hábitos sexuais (Foto: Pixabay)

O ministro Edson Fachin, relator do caso contra a restrição a homossexuais na doação de sangue, declarou, na última quinta-feira, 19, que a norma é inconstitucional. Segundo a Portaria n° 158/16 do Ministério da Saúde, “homens que têm relações sexuais com outros homens” (chamados de HSH) não podem doar sangue durante 12 meses. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi aberta pelo PSB.

“Compreendo que essas normativas, ainda que não intencionalmente, resultam por ofender a dignidade da pessoa humana na sua dimensão de autonomia e reconhecimento, porque impede que as pessoas por ela abrangidas sejam como são”, disse o ministro.

“O foco deve ser a conduta possivelmente arriscada e não o gênero da pessoa com as quais as demais se relacionam. […] Orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito, sim”, disse Fachin. Após o voto de Fachin, o julgamento foi suspenso e só deve ser retomado na próxima quarta-feira, 25.

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apoiados pela Advocacia-Geral da União e por diretores de hemocentros brasileiros, são a favor do veto temporário à doação. Já a Procuradoria-Geral da República, a Defensoria Pública da União, a Ordem dos Advogados do Brasil e grupos de direitos LGBT pedem o fim da restrição.

Países como a Alemanha, Áustria, China e Dinamarca ainda proíbem gays de doar sangue de forma vitalícia. Já em países como a Noruega, Holanda, Nova Zelândia, Estados Unidos e França, a política é a mesma do Brasil, um embargo de 12 meses. Na Inglaterra e na Escócia, a restrição vai passar a ser de 3 meses, graças ao avanço da tecnologia de detecção do vírus. Em países como Itália, México, Espanha e Chile, a orientação sexual não é levada em consideração, apenas os hábitos sexuais.STF



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