ARGENTINA JUSTIÇA
Promotor pede revise de absolvição de Menem por contrabando de armas
EFE/David Fernández
O promotor da Câmara Federal de Cassação Penal da Argentina, Raúl Pleé, apresentou nesta segunda-feira um recurso extraordinário para que a Corte Suprema de Justiça revise a absolvição ditada a favor do ex-presidente Carlos Menem (1989-1999) por contrabando de armas à Croácia e ao Equador durante seu governo.
Segundo confirmaram à Agência Efe fontes do Ministério Público, o promotor reivindicou que se deixe sem efeito a sentença e uma nova seja ditada.
No último dia 4 de outubro, a Câmara de Cassação - máximo tribunal abaixo do Supremo - absolveu Menem, atual senador de 88 anos de idade, por um crime de contrabando agravado de armas pelo qual tinha sido condenado de maneira prévia a sete anos de prisão.
Para exonerá-lo, o alto tribunal considerou que se superou o "prazo razoável" na causa, já que o litígio se arrastou de maneira prolongada, durante duas décadas.
Segundo o pedido do promotor Pleé, "não se tem configurada a lesão à garantia do prazo razoável", e comparou a causa judicial com outras que também foram averiguadas durante mais de duas décadas e chegaram a condenação.
"A duração do processo nesta causa é razoável e não lesa a garantia a ser julgado em um prazo razoável", ressaltou.
Segundo Pleé, a condenação ditada contra Menem e outros acusados na causa "se assenta em prova válida, legalmente ingressada ao processo, submetida ao contraditório das partes e avaliada em conformidade com as regras da sana crítica e, em consequência, deve ser confirmada".
Durante o governo de Menem foram exportadas 6.500 toneladas de armamento destinado oficialmente ao Panamá e à Venezuela, mas que na realidade foram desviadas à Croácia, em 1991, em pleno conflito da antiga Iugoslávia, e ao Equador, em 1995, no meio de um enfrentamento bélico com o Peru por um antigo litígio sobre fronteiras, apesar de a Argentina ser um dos países fiadores do Tratado de Paz entre ambos países.
No julgamento oral pela causa, o ex-presidente, que chegou a passar seis meses em prisão domiciliar em 2001, negou ter tido responsabilidade na venda ilegal do armamento com o argumento de que "se limitou a assinar decretos de exportação de armas" à Venezuela e ao Panamá e que os demais trâmites escapavam de seu conhecimento.
A esse respeito, o promotor assegurou hoje que Menem "sabia que o destino Panamá consignado nos primeiros decretos era falso".
"Conhecia o destino real, a Croácia, porque viajou e se encontrou com o presidente desse país, a Argentina era acusada de fornecer armas às milícias croatas, em violação ao embargo imposto pela ONU", ressaltou o promotor.
"Também sabia que o destino Venezuela era falso e que o real seria a Croácia. Soube que, além disso, seria enviado material bélico ao Equador", acrescentou.EFE
O promotor da Câmara Federal de Cassação Penal da Argentina, Raúl Pleé, apresentou nesta segunda-feira um recurso extraordinário para que a Corte Suprema de Justiça revise a absolvição ditada a favor do ex-presidente Carlos Menem (1989-1999) por contrabando de armas à Croácia e ao Equador durante seu governo.
Segundo confirmaram à Agência Efe fontes do Ministério Público, o promotor reivindicou que se deixe sem efeito a sentença e uma nova seja ditada.
No último dia 4 de outubro, a Câmara de Cassação - máximo tribunal abaixo do Supremo - absolveu Menem, atual senador de 88 anos de idade, por um crime de contrabando agravado de armas pelo qual tinha sido condenado de maneira prévia a sete anos de prisão.
Para exonerá-lo, o alto tribunal considerou que se superou o "prazo razoável" na causa, já que o litígio se arrastou de maneira prolongada, durante duas décadas.
Segundo o pedido do promotor Pleé, "não se tem configurada a lesão à garantia do prazo razoável", e comparou a causa judicial com outras que também foram averiguadas durante mais de duas décadas e chegaram a condenação.
"A duração do processo nesta causa é razoável e não lesa a garantia a ser julgado em um prazo razoável", ressaltou.
Segundo Pleé, a condenação ditada contra Menem e outros acusados na causa "se assenta em prova válida, legalmente ingressada ao processo, submetida ao contraditório das partes e avaliada em conformidade com as regras da sana crítica e, em consequência, deve ser confirmada".
Durante o governo de Menem foram exportadas 6.500 toneladas de armamento destinado oficialmente ao Panamá e à Venezuela, mas que na realidade foram desviadas à Croácia, em 1991, em pleno conflito da antiga Iugoslávia, e ao Equador, em 1995, no meio de um enfrentamento bélico com o Peru por um antigo litígio sobre fronteiras, apesar de a Argentina ser um dos países fiadores do Tratado de Paz entre ambos países.
No julgamento oral pela causa, o ex-presidente, que chegou a passar seis meses em prisão domiciliar em 2001, negou ter tido responsabilidade na venda ilegal do armamento com o argumento de que "se limitou a assinar decretos de exportação de armas" à Venezuela e ao Panamá e que os demais trâmites escapavam de seu conhecimento.
A esse respeito, o promotor assegurou hoje que Menem "sabia que o destino Panamá consignado nos primeiros decretos era falso".
"Conhecia o destino real, a Croácia, porque viajou e se encontrou com o presidente desse país, a Argentina era acusada de fornecer armas às milícias croatas, em violação ao embargo imposto pela ONU", ressaltou o promotor.
"Também sabia que o destino Venezuela era falso e que o real seria a Croácia. Soube que, além disso, seria enviado material bélico ao Equador", acrescentou.EFE
Comentários
Postar um comentário