NO PARÁ DO AÇAÍ - SET 394
Justiça do Pará adia novamente decisão sobre piso nacional para professores da rede estadual
Crédito: Reprodução / Internet
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) determinou a suspensão do Mandado de Segurança Coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), que pede o pagamento do piso nacional do magistério aos professores da rede pública estadual, até o trânsito em julgado – ou seja, sem mais possibilidades de recursos – de Mandado de Segurança semelhante, que aguarda julgamento de recurso pendente no Supremo Tribunal Federal (STF).
Relatora do processo, a desembargadora Nadja Cobra decidiu pela suspensão do processo, considerando os outros dois mandados de segurança já julgados no Tribunal de Justiça do Pará, que resultaram na determinação do pagamento do piso nacional aos professores, cujas decisões foram objetos de recursos junto ao STF, sendo determinadas as suspensões das seguranças concedidas pelo Judiciário paraense.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) informou que vai recorrer da decisão. “Em momento algum o Supremo determinou suspensão do mandado de segurança. Ela (desembargadora) só poderia suspender se houvesse uma decisão nesse sentido. Pelo contrário, o Supremo até incentivou o julgamento dizendo que o mérito era do Tribunal de Justiça do Estado, então a gente lamenta profundamente”, afirmou o advogado do Sintepp, Walmir Brelaz.
Essa é a segunda vez que o TJPA adia a decisão sobre o pagamento do piso nacional para os professores do estado, este ano. O mandado de segurança impetrado pelo Sintepp seria analisado inicialmente no dia 18 de setembro, mas foi adiado por conta de uma alegação de “questões de saúde na família” por parte da desembargadora.
Lei do Piso
A lei que instituiu o piso nacional do magistério é de 2008 e passou a vigorar em 2011. Hoje, o piso nacional do magistério, reajustado a partir de 1º de janeiro, é de R$ 2.557. No Pará, no entanto, a remuneração base dos professores é de R$ 1.927 por 200 horas de aulas mensais.
De acordo com o Sintepp, desde 2011 o Tribunal de Justiça do Pará tem analisado ações impetradas pelo Sindicato para obrigar o Estado a pagar o piso nacional aos professores. Em 2016 e 2017 o TJPA julgou procedente os mandados de segurança do Sintepp, que questionou a pretensão do Estado de calcular o piso a partir da somatória entre vencimento base e gratificações.
Atualmente, segundo o advogado que representa os professores, o Governo do Estado alega que já paga o piso nacional aos professores, se considerada a soma entre vencimento base e gratificação por nível superior, e tenta anexar ao processo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Brelaz, no entanto, alega que a decisão do STF diz respeitos apenas ao impacto financeiro e não ao cálculo do piso.
“A suspensão de segurança (do STF) é em ralação a questão financeira e não sobre o mérito. A Procuradoria (do Estado) anexou a decisão querendo dizer que o Supremo entendeu que a gratificação de nível superior deve ser acrescida ao vencimento base”, afirmou.
Roma News
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) determinou a suspensão do Mandado de Segurança Coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), que pede o pagamento do piso nacional do magistério aos professores da rede pública estadual, até o trânsito em julgado – ou seja, sem mais possibilidades de recursos – de Mandado de Segurança semelhante, que aguarda julgamento de recurso pendente no Supremo Tribunal Federal (STF).
Relatora do processo, a desembargadora Nadja Cobra decidiu pela suspensão do processo, considerando os outros dois mandados de segurança já julgados no Tribunal de Justiça do Pará, que resultaram na determinação do pagamento do piso nacional aos professores, cujas decisões foram objetos de recursos junto ao STF, sendo determinadas as suspensões das seguranças concedidas pelo Judiciário paraense.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) informou que vai recorrer da decisão. “Em momento algum o Supremo determinou suspensão do mandado de segurança. Ela (desembargadora) só poderia suspender se houvesse uma decisão nesse sentido. Pelo contrário, o Supremo até incentivou o julgamento dizendo que o mérito era do Tribunal de Justiça do Estado, então a gente lamenta profundamente”, afirmou o advogado do Sintepp, Walmir Brelaz.
Essa é a segunda vez que o TJPA adia a decisão sobre o pagamento do piso nacional para os professores do estado, este ano. O mandado de segurança impetrado pelo Sintepp seria analisado inicialmente no dia 18 de setembro, mas foi adiado por conta de uma alegação de “questões de saúde na família” por parte da desembargadora.
Lei do Piso
A lei que instituiu o piso nacional do magistério é de 2008 e passou a vigorar em 2011. Hoje, o piso nacional do magistério, reajustado a partir de 1º de janeiro, é de R$ 2.557. No Pará, no entanto, a remuneração base dos professores é de R$ 1.927 por 200 horas de aulas mensais.
De acordo com o Sintepp, desde 2011 o Tribunal de Justiça do Pará tem analisado ações impetradas pelo Sindicato para obrigar o Estado a pagar o piso nacional aos professores. Em 2016 e 2017 o TJPA julgou procedente os mandados de segurança do Sintepp, que questionou a pretensão do Estado de calcular o piso a partir da somatória entre vencimento base e gratificações.
Atualmente, segundo o advogado que representa os professores, o Governo do Estado alega que já paga o piso nacional aos professores, se considerada a soma entre vencimento base e gratificação por nível superior, e tenta anexar ao processo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Brelaz, no entanto, alega que a decisão do STF diz respeitos apenas ao impacto financeiro e não ao cálculo do piso.
“A suspensão de segurança (do STF) é em ralação a questão financeira e não sobre o mérito. A Procuradoria (do Estado) anexou a decisão querendo dizer que o Supremo entendeu que a gratificação de nível superior deve ser acrescida ao vencimento base”, afirmou.
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