NOVAS REGRAS ADOÇÃO
Temer sanciona lei para agilizar adoção
Cerca de 37.283 pretendentes à adoção querem, apenas, crianças de zero a três anos de idade (Foto: Filckr/Fotografia cnj)
Uma lei para agilizar a adoção foi sancionada, com vetos, pelo presidente Michel Temer. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 23, e dá preferências às pessoas que querem adotar grupos de crianças ou adolescentes, jovens com deficiência, doença crônica ou necessidade específica de saúde. A aprovação causa mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
Isso porque, no caso da CLT, as pessoas que adotarem crianças terão as mesmas garantias trabalhistas que as famílias que possuem filhos sanguíneos. Ou seja, terão direito a licença-maternidade e amamentação, caso seja necessário.
O prazo máximo da habilitação para a adoção passa a ser de 120 dias, podendo ser prorrogado por decisão judicial – o tempo anterior era de 240 dias. Ou seja, a Justiça terá três meses para avaliar a situação da criança que vive em abrigo, orfanato ou acolhimento familiar.
Outro ponto do texto é a formalização do apadrinhamento de maiores de idade ou pessoas jurídicas a crianças e adolescentes em abrigos e orfanatos. A prioridade será para os jovens que tiveram raras chances de reinserção em famílias adotivas.
O presidente Temer, no entanto, vetou o trecho que possibilitava que “recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias” fossem colocadas para adoção. Como justificativa, o presidente argumentou que o prazo é apertado, visto que algumas famílias podem passar por problemas após o parto, como a depressão.
De acordo com dados de 2017 do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), a idade avançada dos jovens é um dos fatores que dificulta a adoção. Isso porque, apesar de ter, em média, 7,7 pessoas querendo adotar para cada criança ou jovem disponível, 55% de todos os pretendentes à adoção (37.283) querem, apenas, crianças de zero a três anos de idade. Além disso, apenas 6,81% aceitam meninos ou meninas de 7 a 9 anos e 1,92% gostariam de ter jovens entre 10 e 17 anos.
A lei provém do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2017, de autoria do do deputado Augusto Coutinho (SD-PE). A proposta foi aprovada no Senado em 25 de outubro deste ano, após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebeu parecer favorável da relatora Marta Suplicy (PMDB-SP) e recebeu do Senado aprovação pra ser votada em caráter de urgência.G1
Uma lei para agilizar a adoção foi sancionada, com vetos, pelo presidente Michel Temer. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 23, e dá preferências às pessoas que querem adotar grupos de crianças ou adolescentes, jovens com deficiência, doença crônica ou necessidade específica de saúde. A aprovação causa mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
Isso porque, no caso da CLT, as pessoas que adotarem crianças terão as mesmas garantias trabalhistas que as famílias que possuem filhos sanguíneos. Ou seja, terão direito a licença-maternidade e amamentação, caso seja necessário.
O prazo máximo da habilitação para a adoção passa a ser de 120 dias, podendo ser prorrogado por decisão judicial – o tempo anterior era de 240 dias. Ou seja, a Justiça terá três meses para avaliar a situação da criança que vive em abrigo, orfanato ou acolhimento familiar.
Outro ponto do texto é a formalização do apadrinhamento de maiores de idade ou pessoas jurídicas a crianças e adolescentes em abrigos e orfanatos. A prioridade será para os jovens que tiveram raras chances de reinserção em famílias adotivas.
O presidente Temer, no entanto, vetou o trecho que possibilitava que “recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias” fossem colocadas para adoção. Como justificativa, o presidente argumentou que o prazo é apertado, visto que algumas famílias podem passar por problemas após o parto, como a depressão.
De acordo com dados de 2017 do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), a idade avançada dos jovens é um dos fatores que dificulta a adoção. Isso porque, apesar de ter, em média, 7,7 pessoas querendo adotar para cada criança ou jovem disponível, 55% de todos os pretendentes à adoção (37.283) querem, apenas, crianças de zero a três anos de idade. Além disso, apenas 6,81% aceitam meninos ou meninas de 7 a 9 anos e 1,92% gostariam de ter jovens entre 10 e 17 anos.
A lei provém do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2017, de autoria do do deputado Augusto Coutinho (SD-PE). A proposta foi aprovada no Senado em 25 de outubro deste ano, após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebeu parecer favorável da relatora Marta Suplicy (PMDB-SP) e recebeu do Senado aprovação pra ser votada em caráter de urgência.G1
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