LEGALIZAÇÃO JOGOS

Congresso deve analisar projetos que tratam de temas polêmicos

Legalização dos jogos de azar está entre as pautas (Foto: Pixabay)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar esta semana dois projetos que tratam de temas polêmicos.

O primeiro diz respeito à legalização dos jogos de azar em todo o território nacional. A proposta do senador Ciro Nogueira (PP-PI) é legalizar o jogo do bicho, vídeo-bingo, bingo, jogos de cassino, cassino online e apostas.

Parte dos recursos arrecadados com os jogos iria para os estados e municípios, que deveriam obrigatoriamente investir os recursos em saúde, previdência e assistência social, educação básica e segurança pública.

O segundo projeto a ser analisado na CCJ do Senado é referente ao porte de arma de fogo em áreas rurais. A proposta autoriza o porte de arma de fogo a quem morar ou trabalhar em área rural, tiver mais de 21 anos e não tiver ficha criminal. A comissão também pode analisar uma proposta que convoca um plebiscito que pede a revogação do Estatuto do Desarmamento.

Já na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) deve apresentar um novo parecer sobre o projeto que muda as regras para os planos de saúde. Na primeira versão, o relator do projeto propôs autorizar aumento no plano de pessoas acima de 60 anos, o que hoje é proibido. A proposta gerou controvérsia.G1

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