BENEFÍCIO DA CÂMARA

Deputados cassados recebem aposentadorias de até R$ 23 mil

Benefício é pago por um plano de Previdência que é abastecido, em parte, por recursos públicos (Foto: ABr)

Nove deputados federais que foram cassados por envolvimento em esquemas de corrupção ou improbidade administrativa recebem aposentadorias da Câmara que variam de R$ 8.755,38 a R$ 23.344,70 por mês. A informação é do jornal Estado de S. Paulo. O benefício é pago por um plano de Previdência que é abastecido, em parte, por recursos públicos.

Ao todo, as aposentadorias somam R$ 126.960,94 e o pagamento não é ilegal. Dos que recebem o benefício, cinco foram cassados por envolvimento no escândalo dos “anões do Orçamento” – grupo envolvido em fraudes com recursos da União na década de 1990 – e dois por conta do mensalão.

O petista José Dirceu pode ser o próximo parlamentar a receber o benefício, após a área técnica avaliar na semana passada que o deputado cassado tem direito a uma aposentadoria de R$ 9.646,57 por mês. Dirceu teve o mandato cassado em 2005, em decorrência do mensalão, e foi condenado a 30 de prisão na Operação Lava Jato. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidirá se ele receberá a aposentadoria ou não.

O maior benefício, de R$ 23.344,70, é pago a Roberto Jefferson (PTB-RJ) – deputado cassado em 2005 no escândalo do mensalão. O ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), que teve o mandato cassado em 2006, também no mensalão, e foi preso na Operação Lava Jato, recebe aposentadoria de R$ 22.380,05.

Além dos parlamentares, a Câmara paga uma pensão de R$ 937 à viúva de Francisco Pinto (MDB-BA). Morto em 2008, ele perdeu o mandato ainda no regime militar. Na época, o parlamentar perdeu seus direitos políticos após fazer um discurso na Câmara contra o ditador chileno Augusto Pinochet, que estava no Brasil para a posse do general Ernesto Geisel, em 15 de março de 1974.

Desde que o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) – entidade que era responsável pelas aposentadorias dos parlamentares – foi extinto em 1999, os benefícios são pagos pela Câmara no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). O plano prevê o pagamento de aposentadoria proporcional ao tempo de mandato do parlamentar e recebendo uma cota equivalente à paga pelo contribuinte à entidade, em uma regra semelhante a das entidades de previdência privada.

Ao Estado de S. Paulo, os parlamentares rejeitaram o rótulo de “privilegiados” e defenderam que têm direito a receber o benefício por terem contribuído mensalmente com o plano. Atualmente, o teto da Previdência Social para aposentadoria do trabalhador da iniciativa privada, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é de R$ 5.531,31.Estado de S. Paulo