PROJETO DE LEI IDOSOS
Reajuste em planos de saúde de idosos é retirado de proposta
Proposta previa cinco reajustes para clientes idosos, feitos a cada cinco anos (Foto: Marcos Santos/USP/EBC)
O artigo que autoriza planos de saúde a reajustar mensalidades de idosos com mais de 60 anos foi retirado do projeto de lei que tramita em comissão especial da Câmara para modificar a Lei dos Planos de Saúde. A proposta fazia parte do Projeto de Lei nº 7419/2006, mas foi retirada diante da pressão da opinião pública e de entidades de defesa do consumidor contra a medida.
Atualmente, a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) prevê dois tipos de reajuste: o anual, com base na variação dos custos no período; e outro por faixa etária. Porém, em 2004, o Estatuto do Idoso proibiu o aumento por faixa etária para pessoas acima dos 60 anos.
A proposta atual pretendia banir essa regra e promover cinco reajustes, feitos a cada cinco anos, para clientes a partir de 60 anos, além do reajuste anual por custos. O último reajuste teria de ser, no máximo, seis vezes maior que a mensalidade cobrada da faixa etária mais jovem.
O texto da proposta defendia o reajuste, afirmando que ele impediria um único e abusivo reajuste nas mensalidades de clientes com 59 anos de idade. Segundo o texto, com a mudança, esse reajuste abusivo seria diluído em fases posteriores.
Porém, diante da forte rejeição e críticas de que a medida tornaria os planos de saúde inviáveis para idosos, o relator da proposta, Rogério Marinho (PSDB-RN), declarou, na última terça-feira, 28, que iria retirar o trecho do projeto de lei.
Outro trecho retirado da proposta foi o que desobrigava os planos a pagar por cirurgias para corrigir complicações ou sequelas comprovadamente causadas por erro médico. Segundo Marinho, tal medida levaria a um aumento nas ações protocoladas na Justiça por usuários contra profissionais de saúde. A próxima reunião da comissão especial que analisa o projeto de lei está prevista para o dia 13 dezembro.
Com mais de 200 páginas, o Projeto de Lei nº 7419/2006 prevê um novo marco legal para os planos de saúde. Apesar da retirada do trecho referente ao reajuste para idosos, outros pontos polêmicos, considerados prejudiciais aos usuários, seguem no texto da proposta.
Entre eles, está a segmentação da cobertura, que pode reduzir a lista de serviços que atualmente os planos são obrigados a oferecer. Outro ponto controverso é o que dificulta a incorporação de técnicas mais modernas à atual lista obrigatória de serviços. A lista é formulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e atualizada a cada dois anos pela agência, como forma de oferecer aos usuários os métodos mais modernos e seguros.
Em uma entrevista dada ao jornal Folha de S. Paulo no início deste mês, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), criou polêmica ao defender o reajuste para clientes idosos e outras medidas como a redução no tempo de internação e a redução no número de hospitais da rede pública.OPINIÃO
O artigo que autoriza planos de saúde a reajustar mensalidades de idosos com mais de 60 anos foi retirado do projeto de lei que tramita em comissão especial da Câmara para modificar a Lei dos Planos de Saúde. A proposta fazia parte do Projeto de Lei nº 7419/2006, mas foi retirada diante da pressão da opinião pública e de entidades de defesa do consumidor contra a medida.
Atualmente, a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) prevê dois tipos de reajuste: o anual, com base na variação dos custos no período; e outro por faixa etária. Porém, em 2004, o Estatuto do Idoso proibiu o aumento por faixa etária para pessoas acima dos 60 anos.
A proposta atual pretendia banir essa regra e promover cinco reajustes, feitos a cada cinco anos, para clientes a partir de 60 anos, além do reajuste anual por custos. O último reajuste teria de ser, no máximo, seis vezes maior que a mensalidade cobrada da faixa etária mais jovem.
O texto da proposta defendia o reajuste, afirmando que ele impediria um único e abusivo reajuste nas mensalidades de clientes com 59 anos de idade. Segundo o texto, com a mudança, esse reajuste abusivo seria diluído em fases posteriores.
Porém, diante da forte rejeição e críticas de que a medida tornaria os planos de saúde inviáveis para idosos, o relator da proposta, Rogério Marinho (PSDB-RN), declarou, na última terça-feira, 28, que iria retirar o trecho do projeto de lei.
Outro trecho retirado da proposta foi o que desobrigava os planos a pagar por cirurgias para corrigir complicações ou sequelas comprovadamente causadas por erro médico. Segundo Marinho, tal medida levaria a um aumento nas ações protocoladas na Justiça por usuários contra profissionais de saúde. A próxima reunião da comissão especial que analisa o projeto de lei está prevista para o dia 13 dezembro.
Com mais de 200 páginas, o Projeto de Lei nº 7419/2006 prevê um novo marco legal para os planos de saúde. Apesar da retirada do trecho referente ao reajuste para idosos, outros pontos polêmicos, considerados prejudiciais aos usuários, seguem no texto da proposta.
Entre eles, está a segmentação da cobertura, que pode reduzir a lista de serviços que atualmente os planos são obrigados a oferecer. Outro ponto controverso é o que dificulta a incorporação de técnicas mais modernas à atual lista obrigatória de serviços. A lista é formulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e atualizada a cada dois anos pela agência, como forma de oferecer aos usuários os métodos mais modernos e seguros.
Em uma entrevista dada ao jornal Folha de S. Paulo no início deste mês, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), criou polêmica ao defender o reajuste para clientes idosos e outras medidas como a redução no tempo de internação e a redução no número de hospitais da rede pública.OPINIÃO
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