MANIPULAÇÃO DE CÂMBIO
Exportadores denunciam prejuízo de US$ 50 bilhões com cartel de bancos
Comissão do Senado analisa a denúncia a pedido do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) (Foto: Pixabay)
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) relatou um prejuízo bilionário sofrido por empresas exportadoras brasileiras pela formação de cartel e manipulação de taxas de câmbio realizadas por bancos e instituições financeiras. O assunto foi debatido nesta terça-feira, 27, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a pedido do senador, Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
José Augusto de Castro, presidente da AEB, relatou que as práticas irregulares em bancos e instituições financeiras, entre 2007 e 2013, inviabilizaram mais de US$ 50 bilhões em exportações de manufaturados, além de gerar perda de receita para empresas exportadoras. O fato contribuiu para a desindustrialização do Brasil, reduzindo a entrada de investimento produtivo no país.
“Temos grande déficit da balança comercial de manufaturados. Estamos há 11 anos estagnados, sem crescer a exportação. Queremos exportar mais, e espaço para crescer nós temos. Só que para exportar manufaturados, a taxa de câmbio é fundamental, e sem taxa competitiva não temos condição de competir no mercado internacional” afirmou José Augusto.
Corrupção confirmada
Os senadores Ricardo Ferraço e Ataíde de Oliveira (PSDB-TO) lamentaram a ausência na audiência pública de representantes do Banco Central (BC) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Eles informaram que irão aprovar uma nova convocação para uma segunda audiência, visto que, desta vez houve apenas convites.
“Para mim, esta audiência está literalmente manca, pois precisávamos de representantes do Cade, do BC e da Febraban [a Federação Brasileira de Bancos] aqui. Não tenho dúvida de que a corrupção passou pelo Cade, que é um órgão técnico, mas com indicações políticas. Espero que a situação mude a partir desse novo governo”, disse Oliveira.
Ferraço considerou a audiência um desapreço com a CAE, que é a comissão responsável pela sabatina dos indicados aos cargos das instituições. “Já há confissão de culpa de sete bancos, com o pagamento de multas milionárias. Parecer não haver dúvidas de que o cartel existiu, e os danos são irrefutáveis à economia brasileira […] Se o convite não é o suficiente, vamos convocar para que a comissão possa ter o Cade e o BC”, disse Ferraço.
Confissão dos Bancos
O Cade possui duas investigações referentes à manipulação de taxas de câmbio e formação de cartel. Uma delas, aberta em 2015, investiga principalmente bancos internacionais que atuam no Brasil. Sete bancos confessaram culpa e assinaram um Termo de Cessação de Conduta (TCC). Em novembro de 2016, o Cade abriu uma nova investigação, voltada para bancos nacionais, após as confissões e acordo assinado.
“A impressão que se tem é que essas investigações não evoluem muito e não têm tido desdobramentos. Quando a AEB tomou ciência dessas confissões, foram unidas as duas pontas da corda: já havia estudos econômicos comprovando os danos provocados pelo cartel e, do outro lado, os bancos confessaram. Então não há mais dúvida de que houve, sim, cartelização e manipulação da taxa de câmbio”, relatou o advogado Bruno Oliveira Maggi, representante dos exportadores.
Segundo Bruno, não foi dado aos prejudicados o acesso aos termos de confissão. “Eles confessaram que o cartel existiu, mas não temos os detalhes e nem qual a atuação especifica de cada ente para a manipulação. Agora, queremos acesso integral às provas do Cade, pois vamos precisar usar isso para ações judiciais”, disse o advogado.Senado
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) relatou um prejuízo bilionário sofrido por empresas exportadoras brasileiras pela formação de cartel e manipulação de taxas de câmbio realizadas por bancos e instituições financeiras. O assunto foi debatido nesta terça-feira, 27, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a pedido do senador, Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
José Augusto de Castro, presidente da AEB, relatou que as práticas irregulares em bancos e instituições financeiras, entre 2007 e 2013, inviabilizaram mais de US$ 50 bilhões em exportações de manufaturados, além de gerar perda de receita para empresas exportadoras. O fato contribuiu para a desindustrialização do Brasil, reduzindo a entrada de investimento produtivo no país.
“Temos grande déficit da balança comercial de manufaturados. Estamos há 11 anos estagnados, sem crescer a exportação. Queremos exportar mais, e espaço para crescer nós temos. Só que para exportar manufaturados, a taxa de câmbio é fundamental, e sem taxa competitiva não temos condição de competir no mercado internacional” afirmou José Augusto.
Corrupção confirmada
Os senadores Ricardo Ferraço e Ataíde de Oliveira (PSDB-TO) lamentaram a ausência na audiência pública de representantes do Banco Central (BC) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Eles informaram que irão aprovar uma nova convocação para uma segunda audiência, visto que, desta vez houve apenas convites.
“Para mim, esta audiência está literalmente manca, pois precisávamos de representantes do Cade, do BC e da Febraban [a Federação Brasileira de Bancos] aqui. Não tenho dúvida de que a corrupção passou pelo Cade, que é um órgão técnico, mas com indicações políticas. Espero que a situação mude a partir desse novo governo”, disse Oliveira.
Ferraço considerou a audiência um desapreço com a CAE, que é a comissão responsável pela sabatina dos indicados aos cargos das instituições. “Já há confissão de culpa de sete bancos, com o pagamento de multas milionárias. Parecer não haver dúvidas de que o cartel existiu, e os danos são irrefutáveis à economia brasileira […] Se o convite não é o suficiente, vamos convocar para que a comissão possa ter o Cade e o BC”, disse Ferraço.
Confissão dos Bancos
O Cade possui duas investigações referentes à manipulação de taxas de câmbio e formação de cartel. Uma delas, aberta em 2015, investiga principalmente bancos internacionais que atuam no Brasil. Sete bancos confessaram culpa e assinaram um Termo de Cessação de Conduta (TCC). Em novembro de 2016, o Cade abriu uma nova investigação, voltada para bancos nacionais, após as confissões e acordo assinado.
“A impressão que se tem é que essas investigações não evoluem muito e não têm tido desdobramentos. Quando a AEB tomou ciência dessas confissões, foram unidas as duas pontas da corda: já havia estudos econômicos comprovando os danos provocados pelo cartel e, do outro lado, os bancos confessaram. Então não há mais dúvida de que houve, sim, cartelização e manipulação da taxa de câmbio”, relatou o advogado Bruno Oliveira Maggi, representante dos exportadores.
Segundo Bruno, não foi dado aos prejudicados o acesso aos termos de confissão. “Eles confessaram que o cartel existiu, mas não temos os detalhes e nem qual a atuação especifica de cada ente para a manipulação. Agora, queremos acesso integral às provas do Cade, pois vamos precisar usar isso para ações judiciais”, disse o advogado.Senado
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