Congresso X STF...A chapa vai esquentar.

Comissão aprova proposta que submete o STF ao Congresso


Autor da proposta diz que o objetivo é conter o “ativismo judiciário” no STF (Reprodução/Internet)

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 24, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá aos parlamentares o direito de derrubar as decisões do Judiciário.

De acordo com a proposta, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), as decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser submetidas ao Congresso antes de ser validadas. A proposta tem o apoio da bancada evangélica.

Estavam presentes durante a votação os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), condenados no julgamento do mensalão. Apesar de a sua votação ser simbólica, Genoino fez questão de registrar sua posição favorável à matéria. A votação ocorreu com a presença de cerca de 20 deputados no plenário.

Segundo Fonteles, o objetivo da proposta é conter o que ele chama de “ativismo judiciário”, que faz com que decisões sejam tomadas de acordo com a interpretação de membros do Poder Judiciário, sem passar pela avaliação de um legislador. Para Fonteles, o Judiciário vem assumindo cada vez mais o papel de protagonista.

“Há muito o STF deixou de ser um legislador negativo, e passou a ser um legislador positivo. E diga-se, sem legitimidade eleitoral. O certo é que o Supremo vem se tornando um superlegislativo”, disse o deputado. A votação ocorreu com a presença de cerca de 20 deputados no plenário. O próximo passo é a criação de uma comissão especial para analisar o tema.

Não é a primeira vez que uma proposta aprovada pelo CCJ coloca o STF e o Congresso em lados opostos. Em 2012, a Comissão aprovou outra proposta, também de Fonteles, que permite ao Congresso impedir as decisões do Judiciário. Esta proposta ainda aguarda a criação de uma comissão especial para debatê-la.: Estadão

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

A surpreendente cratera de Xico

Por que não enxergamos estrelas verdes ou roxas?

Egípcia posa nua em blog e provoca indignação