VETO A PRODUÇÕES LGBT
MPF vai apurar censura em edital da Ancine
Inquérito civil foi instaurado na última quinta-feira, 22 (Foto: PxHere)
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro instaurou na última quinta-feira, 22, um inquérito civil para investigar o veto do governo federal a projetos audiovisuais com temática LGBT.
A medida foi tomada diante da suspensão do edital referente à Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV, aberta em março de 2018, que selecionou 80 projetos, sendo 10 deles referentes às categorias “diversidade de gênero” e “sexualidade”.
O edital foi suspenso na última quarta-feira, 21, poucos dias após o presidente Jair Bolsonaro afirmar, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, que projetos com a temática LGBT não receberiam recursos do governo. Na transmissão, o presidente citou diretamente quatro produções: “Afronte”, “Transversais”, “Religare Queer” e “O sexo reverso”.
Segundo informou o MPRJ, “se confirmadas, tal ameaça ou discriminação podem importar em inobservância das regras editalícias, de caráter vinculante para a administração pública, bem como em discriminação constitucional vedada”.
O órgão emitiu ofícios ao Ministério da Cidadania e à Ancine, dando um prazo de dez dias para que esclareçam a suspensão do edital e a “suposta decisão governamental de não aprovar projetos audiovisuais relacionados a temáticas LGBT”.
Entenda o caso
A suspensão do edital foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, 21, assinada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra. A suspensão tem prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período, para “recompor os membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual”, que, entre outras coisas, tem como atribuição definir as diretrizes e o plano de investimento, selecionando áreas de prioridade de aplicação de recursos.
A decisão de suspender o edital foi anunciada por Bolsonaro nas redes sociais no último dia 15. “Fomos garimpar na Ancine, filmes que estavam já prontos para ser captado recursos no mercado. É um dinheiro jogado fora. Não tem cabimento fazer um filme com esse tema”, disse o presidente.
Após a suspensão ser publicada no DOU, o Secretário especial de Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Medeiros Pires, a pediu demissão, alertando que a suspensão configura censura chamada por outro nome. “Eu tenho o maior respeito pelo presidente da República, tenho o maior respeito pelo ministro, mas eu não vou chancelar a censura”, disse o agora ex-secretário.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro instaurou na última quinta-feira, 22, um inquérito civil para investigar o veto do governo federal a projetos audiovisuais com temática LGBT.
A medida foi tomada diante da suspensão do edital referente à Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV, aberta em março de 2018, que selecionou 80 projetos, sendo 10 deles referentes às categorias “diversidade de gênero” e “sexualidade”.
O edital foi suspenso na última quarta-feira, 21, poucos dias após o presidente Jair Bolsonaro afirmar, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, que projetos com a temática LGBT não receberiam recursos do governo. Na transmissão, o presidente citou diretamente quatro produções: “Afronte”, “Transversais”, “Religare Queer” e “O sexo reverso”.
Segundo informou o MPRJ, “se confirmadas, tal ameaça ou discriminação podem importar em inobservância das regras editalícias, de caráter vinculante para a administração pública, bem como em discriminação constitucional vedada”.
O órgão emitiu ofícios ao Ministério da Cidadania e à Ancine, dando um prazo de dez dias para que esclareçam a suspensão do edital e a “suposta decisão governamental de não aprovar projetos audiovisuais relacionados a temáticas LGBT”.
Entenda o caso
A suspensão do edital foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, 21, assinada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra. A suspensão tem prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período, para “recompor os membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual”, que, entre outras coisas, tem como atribuição definir as diretrizes e o plano de investimento, selecionando áreas de prioridade de aplicação de recursos.
A decisão de suspender o edital foi anunciada por Bolsonaro nas redes sociais no último dia 15. “Fomos garimpar na Ancine, filmes que estavam já prontos para ser captado recursos no mercado. É um dinheiro jogado fora. Não tem cabimento fazer um filme com esse tema”, disse o presidente.
Após a suspensão ser publicada no DOU, o Secretário especial de Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Medeiros Pires, a pediu demissão, alertando que a suspensão configura censura chamada por outro nome. “Eu tenho o maior respeito pelo presidente da República, tenho o maior respeito pelo ministro, mas eu não vou chancelar a censura”, disse o agora ex-secretário.
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