POLÍTICA TRANSPARÊNCIA
Ministério da Transparência congela investigações da Lava Jato
O TCU acredita que este congelamento favorece indevidamente as empresas (Foto: Blog do Primo)
A investigação dos desvios praticados pela empreiteira Engevix na Petrobras foi suspensa por dois anos pelo Ministério da Transparência. O motivo para suspensão é que a empresa propôs um acordo de leniência com a Justiça, uma espécie de delação premiada aplicada a pessoas jurídicas. Porém, segundo documentos do Tribunal de Contas da União, obtidos pela Folha de S.Paulo, a construtora não confessou ilícitos, não colaborou com a descoberta de novos crimes e as negociações fracassaram.
Apesar de 11 empresas suspeitas de corrupção, a maioria alvo da Operação Lava Jato, terem os processos congelados para negociar colaborações, apenas uma, a UTC engenharia, chegou a um termo com o governo.
O TCU acredita que este congelamento favorece indevidamente as empresas, além de não ter amparo legal. A suspensão das investigações faz com que as irregularidades prescrevam sem que haja a apuração adequada. Para piorar, as empresas continuam podendo fechar contratos públicos. Por isso, um relatório sigiloso do tribunal propõe que a controladoria apresente, em 60 dias, um mapeamento completo das tratativas em curso. O caso seria julgado no dia 25 de outubro, em sessão reservada do tribunal, mas houve pedido de vista.
No caso da Engevix, a investigação foi suspensa em 6 de abril de 2015 e só foi retomada em 10 de abril deste ano. Nesse meio tempo, os prazos de prescrição correram. A empresa recebeu do governo, neste período, pelo menos R$ 61 milhões de contratos que já vigoravam. Em março, a empresa foi declarada inidônea num processo que tramitou no TCU e proibida de participar de novas licitações. Mas até agora, não houve punição do governo.
O Ministério da Transparência diz que atua “de forma regular e em total respeito às leis e normas vigentes, visando unicamente ao interesse público”. “Nunca houve interrupção de investigações, visto que o acordo de leniência é também um meio de obtenção de provas […]. Não há processos parados”, disse a pasta, em nota.
O ministério também alegou que, em razão do sigilo imposto pela Lei Anticorrupção, não pode divulgar os nomes de empresas, possíveis termos, existência de acordos, nem os detalhes de negociações em andamento.Folha de S. Paulo
A investigação dos desvios praticados pela empreiteira Engevix na Petrobras foi suspensa por dois anos pelo Ministério da Transparência. O motivo para suspensão é que a empresa propôs um acordo de leniência com a Justiça, uma espécie de delação premiada aplicada a pessoas jurídicas. Porém, segundo documentos do Tribunal de Contas da União, obtidos pela Folha de S.Paulo, a construtora não confessou ilícitos, não colaborou com a descoberta de novos crimes e as negociações fracassaram.
Apesar de 11 empresas suspeitas de corrupção, a maioria alvo da Operação Lava Jato, terem os processos congelados para negociar colaborações, apenas uma, a UTC engenharia, chegou a um termo com o governo.
O TCU acredita que este congelamento favorece indevidamente as empresas, além de não ter amparo legal. A suspensão das investigações faz com que as irregularidades prescrevam sem que haja a apuração adequada. Para piorar, as empresas continuam podendo fechar contratos públicos. Por isso, um relatório sigiloso do tribunal propõe que a controladoria apresente, em 60 dias, um mapeamento completo das tratativas em curso. O caso seria julgado no dia 25 de outubro, em sessão reservada do tribunal, mas houve pedido de vista.
No caso da Engevix, a investigação foi suspensa em 6 de abril de 2015 e só foi retomada em 10 de abril deste ano. Nesse meio tempo, os prazos de prescrição correram. A empresa recebeu do governo, neste período, pelo menos R$ 61 milhões de contratos que já vigoravam. Em março, a empresa foi declarada inidônea num processo que tramitou no TCU e proibida de participar de novas licitações. Mas até agora, não houve punição do governo.
O Ministério da Transparência diz que atua “de forma regular e em total respeito às leis e normas vigentes, visando unicamente ao interesse público”. “Nunca houve interrupção de investigações, visto que o acordo de leniência é também um meio de obtenção de provas […]. Não há processos parados”, disse a pasta, em nota.
O ministério também alegou que, em razão do sigilo imposto pela Lei Anticorrupção, não pode divulgar os nomes de empresas, possíveis termos, existência de acordos, nem os detalhes de negociações em andamento.Folha de S. Paulo
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