segunda-feira, 30 de abril de 2018

AUMENTOS NAS MENSALIDADES

Planos contam com ANS. Saúde pública dará conta das consequências?

Nos últimos três meses, o Brasil registrou os maiores reajustes dos planos em 20 anos (Foto: cnm.org)

Os preços das mensalidades dos planos de saúde no Brasil subiram acima de 13,5% nos últimos três anos. São os maiores reajustes dos planos no país nas duas últimas décadas. A inflação acumulada no período — 2015, 2016 e 2017 — foi de 21,1%.

Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é quem autoriza os reajustes, mostram que precisamente nesses últimos anos houve entre os brasileiros uma verdadeira debandada dos planos, com milhões de pessoas engrossando as estatísticas de que em torno de 70% da população do país não tem seguro saúde, segundo dados de uma pesquisa recente do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). O índice vai a 77% entre as classes C, D e E.

A questão foi parar na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que realizou na última quinta-feira, 26, uma audiência pública precisamente sobre este tema: os aumentos aparentemente (evidentemente?) abusivos dos preços dos planos de saúde.

A audiência foi requisitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é vice-presidente da comissão. Paim criticou especialmente os reajustes maiores dos planos para maiores de 60 anos, afirmando que isso fere o Estatuto do Idoso. Sobre os recorrentes aumentos dos preços dos planos para além da inflação, os representantes da ANS presentes da audiência disseram que os reajustes refletem, além da inflação geral, também os custos dos produtos e serviços utilizados.

Outra nuance da questão dos planos debatida na audiência foi a possibilidade de o Brasil ter seguro saúde na modalidade de franquias, no melhor estilo dos seguros de carros e motos: quando precisar passar a carteirinha para consultas ou exames, o segurado terá que desembolsar um valor adicional. A bola das franquias está atualmente com a ANS, mas a expectativa (e é grande a expectativa das operadoras) é que a nova norma seja publicada até junho.

A ‘PEC do Teto’ e os novos usuários do SUS

Há poucos dias o jornal Globo citou “fontes do mercado” para adiantar que o índice de reajuste dos planos de saúde individuais e familiares no Brasil em 2018 deverá ficar em torno de 13%. A reportagem informa também que “o setor teme a reação dos consumidores”. Pudera, diante da estimativa de inflação de 3,48%, de acordo com a última edição do boletim Focus, do Banco Central. Uma outra estimativa para 2018, dramática, já pode ser feita, à luz dos 2,9 milhões de brasileiros que deixaram de ser segurados nos três últimos anos por causa dos sucessivos reajustes de dois dígitos.

São números que só não informam mais sobre a crise do direito à saúde no Brasil do que as próprias imagens do caos instalado no Sistema Único de Saúde: falta de leitos, esperas fatais para realização de exames e cirurgias e falta de tudo nas unidades do SUS, de esparadrapo a médicos, passando por humanidade e organização. É ao SUS que os 2,9 milhões de novos dessegurados brasileiros irão recorrer, caso precisem de tratamento.

À saúde pública, portanto, onde o governo vêm diminuindo os investimentos ano após ano; onde não se sabe ao certo onde se vai parar com a perspectiva de congelamento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, em razão da famigerada PEC 55, vulto “PEC do teto”, aquela que não deixa o governo aumentar gastos para além… da inflação.

O cenário se configura ainda mais dramático quando somos lembrados, dia após dia, no noticiário, sobre surtos como os de febre amarela e chikungunya no Sudeste e de malária em Roraima, estado que já registrou quase 6 mil casos da doença em 2018. Em 2016, foram quase 9 mil casos de malária em Roraima. Em 2017, o número disparou para 14 mil notificações. No mesmo ano, o ano passado, o Brasil inteiro registrou 400 mil casos de Malária, dez vezes mais do que no início da década.ANS

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