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Câmara mantém prisão especial (Fonte: Jornal Cidade)

Deputados rejeitam fim da prisão especial


Câmara aprovou projeto que altera o Código de Processo Penal

O ponto mais polêmico das modificações no Código Penal, projeto que foi aprovado na quinta-feira, 7, na Câmara, foi retirado do texto por acordo entre todos os partidos políticos, à exceção do PPS.

O artigo retirado previa o fim da prisão especial para autoridades, inclusive os próprios deputados, e para pessoas que têm diploma de nível superior.

Alternativas à prisão preventiva

Além dos deputados, senadores e governadores não teriam mais direito a prisão especial caso o artigo não tivesse sido retirado do projeto de modificação do Código Penal.

Entre as novidades trazidas pelo projeto está a criação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.Fonte: O Globo

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