Lei Maria da Penha também vale para gays?

Lei Maria da Penha é aplicada em um caso envolvendo um casal homossexual

O juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, aplicou dispositivo da Lei Maria da Penha em um caso de lesão corporal envolvendo um casal homossexual.
O juiz determinou que Renã Fernandes da Silva se mantenha no mínimo a 250 metros de seu companheiro, o cabeleireiro Adriano Cruz de Oliveira, que vinha sofrendo agressões.

Ministra é contra

Criada para coibir a violência familiar contra a mulher, não é a primeira vez que a Lei Maria da Penha foi aplicada em um caso de agressão doméstica envolvendo dois homens. Em fevereiro, um juiz da cidade de Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, proibiu um homem de ficar a menos de cem metros do seu ex-companheiro.
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, considerou um equívoco a decisão do juiz Alcides da Fonseca Neto. Para ela, “a Lei Maria da Penha é muito clara, é uma lei para defender as mulheres, tem recorte de gênero”, e “qualquer decisão fora disso é desvirtuar a lei”. Fonte: Estadão