Temer adia reforma trabalhista para 2º semestre de 2017
O governo de Michel Temer decidiu adiar a reforma trabalhista para o segundo semestre de 2017 e dar prioridade para a aprovação da reforma previdenciária e para a proposta de emenda constitucional que fixa um teto para os gastos públicos. As duas propostas, que são consideradas polêmicas, são vistas como prioridade para a realização do ajuste fiscal.
A decisão do governo tem como objetivo frear as críticas que Temer tem sofrido da oposição e evitar que haja um desgaste político ainda maior com a proposta. Em cerimônia do Ministério da Saúde no Planalto na última quarta-feira, 14, Temer rebateu as críticas e disse que seu governo não é “idiota” de retirar direitos dos trabalhadores.
A intenção do Executivo era de flexibilizar as leis trabalhistas para permitir que acordos negociados por sindicatos e empresas prevaleçam sobre a legislação em alguns casos, o que abre caminho para a redução de garantias aos trabalhadores.
No entanto, a proposta do governo se tornou centro de uma polêmica após declarações do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que deu a entender que a reforma permitiria a adoção das jornadas de trabalho de até 12 horas diárias para algumas profissões, desde que limitadas às 48 horas semanais previstas na atual legislação. Após ser advertido por Temer, Nogueira teve que dar esclarecimentos sobre o assunto.
O governo pretende enviar antes das eleições municipais a proposta para alterar as regras na previdência e espera que a Câmara dos Deputados a aprove em dezembro, e o Senado no primeiro semestre do ano que vem. Já a PEC que limita dos gastos públicos tramita no Legislativo, mas ainda sofre resistência em ser aprovada.O Globo/Folha de S. Paulo
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