COMBATE AO TERRORISMO - Macron limita direito ao culto e aumenta poder policial
O governo do presidente da França, Emmanuel Macron, apresentou na quinta-feira, 22, um projeto de lei polêmico que incorporará à legislação do país medidas antiterrorismo que eram contempladas apenas em estado de emergência.
Entre as medidas previstas no projeto de lei está a possibilidade de fechar temporariamente locais de culto que promovam o extremismo e estimulem a violência. Além disso, a proposta prevê a retirada de alguns poderes de supervisão de juízes e autonomia maior para policiais para agir sem autorização judicial.
As medidas, no entanto, têm sido bastante criticadas no país por restringir liberdades civis. O jornal conservador Libération, um dos mais críticos do projeto, acusa o governo de já usar parte dessas medidas para fins não relacionados ao terrorismo, como para controlar manifestações e gerir o fluxo migratório no país. A ONG Human Rights Watch e a Anistia Internacional também criticaram o projeto de lei.
A proposta foi anunciada por Macron poucos dias após um atentado frustrado na avenida Champs-Élysées, em Paris – um terrorista islâmico de 31 anos morreu após bater em um furgão da polícia com um veículo carregado com armas e cilindros de gás. Foi o terceiro ataque jihadista nos últimos dois meses em Paris, levando o governo a julgar ser necessário endurecer a legislação para prevenir atentados, por conta da ameaça “duradoura” do terrorismo.
Antes de ser eleito, Macron havia indicado que tentaria uma nova abordagem no combate ao terrorismo. Para ele, o estado de emergência, que está em vigor desde 13 de novembro de 2015 e já foi estendido cinco vezes, deve ser reservado apenas para circunstâncias excepcionais.Estadão
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