SOLUÇÃO JUDICIAL - Janot vai propor diferenciar caixa dois de corrupção

Segundo Janot, a proposta visa reduzir a carga sobre o Judiciário e procuradores (Foto: EBC)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai apresentar ao Ministério Público Federal (MPF), uma proposta para diferenciar caixa dois de corrupção.

Trata-se de uma espécie de solução judicial para políticos acusados exclusivamente de caixa dois, sem um crime correspondente de corrupção. Para estes casos, Janot vai sugerir uma pena alternativa à prisão, como pagamento de multa ou prestação de serviços comunitários.

Em troca, o acusado deixaria de responder a processo e, uma vez cumprida a sentença alternativa, ficaria com a ficha limpa. A proposta valeria apenas para réus primários, cuja pena mínima a ser aplicada não ultrapasse um ano de prisão.

Além disso, para se beneficiar do acordo, o acusado não poderia ser alvo de processo, nem ter sido condenado por outro crime. Ou seja, se ficar constatado que a doação foi feita visando uma contrapartida, como aprovação de uma medida provisória que beneficie a empresa do doador, o crime deixa de ser caixa dois e passa a ser tratado como corrupção.

Atualmente, 30 dos 98 políticos investigados na chamada “lista de Fachin” se enquadram a um acordo do tipo. Segundo Janot, a proposta visa reduzir a carga sobre o Judiciário e os procuradores, que ficariam livres para se dedicar às investigações de casos mais graves de corrupção.

Com a medida, Janot pretende encerrar a discussão sobre a “separação do joio do trigo”, termo usado por parlamentares que defendem a diferenciação dos crimes de caixa dois e corrupção. No entanto, o procurador-geral acredita que a proposta é menos branda do que a solução de anistia, apresentada meses atrás por alguns políticos. Um dos motivos é o fato de ela abranger apenas políticos que não estejam envolvidos em outros tipos de crime.Valor

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