SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
A dura realidade das unidades brasileiras para jovens infratores
Situação precária de um banheiro na unidade Abreu e Lima (PE) (Fonte: Reprodução/Divulgação/Conselho Nacional dos Direitos Humanos)
Relatórios de inspeções feitos por entidades e órgãos públicos mostram as precárias condições de unidades socioeducativas brasileiras de internação de jovens infratores, uma dura realidade que levou o Brasil a ser denunciado a organismos internacionais de direitos humanos.
Entre os problemas citados nos relatórios estão episódios de tortura, superlotação, cooptação de facções, falta de atividades de ressocialização e estrutura precária.
A promessa do governo federal é de melhorar essas unidades. O Ministério dos Direitos Humanos afirma que está em construção um Pacto Nacional pelo Sistema Socioeducativo, “que envolverá as três esferas de Poder, no âmbito executivo e judiciário, para garantir o acesso à Justiça, os direitos humanos dos internos nas unidades executoras de medidas socioeducativas em meio fechado e o fortalecimento e a implantação das medidas de semiliberdade e meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade)”.
As adversidades não são desconhecidas. Relatórios alertaram para problemas em unidades na Paraíba e em Pernambuco onde nove adolescentes morreram em motins no início deste mês.
De acordo com o portal Uol, relatórios de inspeções feitos em 14 unidades da federação elaborados por instituições como Ministério Público, Conselhos da Criança e Adolescente, Ordem Dos Advogados do Brasil e ONGs incluem relatos de tortura, superlotação e carência em prestação de serviços previstos por lei, como ensino, terapia ocupacional e atendimento psicológico e médico.
Em entrevista ao Uol, Everaldo Patriota, membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, ressalta que “era para ter cultura, esporte, lazer, estudo, mas nada disso ocorre. A sociedade está mantendo um sistema sem resposta nenhuma”.
“A primeira Constituição, de 1822, previa prisões em locais amplos e arejados e divisão de acordo com o crime. Aqui você pega um adolescente de 14 anos que pegou um celular e junta com um de 17 que matou duas pessoas. É uma tragédia. Somos o país que pior custodia pessoas no mundo”, diz ainda Patriota.
Também em entrevista ao Uol, Dillyane Ribeiro, integrante do Centro da Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará, diz que “há muitos anos o Brasil vem sendo denunciado pela situação do sistema socioeducativo”.Uol
Relatórios de inspeções feitos por entidades e órgãos públicos mostram as precárias condições de unidades socioeducativas brasileiras de internação de jovens infratores, uma dura realidade que levou o Brasil a ser denunciado a organismos internacionais de direitos humanos.
Entre os problemas citados nos relatórios estão episódios de tortura, superlotação, cooptação de facções, falta de atividades de ressocialização e estrutura precária.
A promessa do governo federal é de melhorar essas unidades. O Ministério dos Direitos Humanos afirma que está em construção um Pacto Nacional pelo Sistema Socioeducativo, “que envolverá as três esferas de Poder, no âmbito executivo e judiciário, para garantir o acesso à Justiça, os direitos humanos dos internos nas unidades executoras de medidas socioeducativas em meio fechado e o fortalecimento e a implantação das medidas de semiliberdade e meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade)”.
As adversidades não são desconhecidas. Relatórios alertaram para problemas em unidades na Paraíba e em Pernambuco onde nove adolescentes morreram em motins no início deste mês.
De acordo com o portal Uol, relatórios de inspeções feitos em 14 unidades da federação elaborados por instituições como Ministério Público, Conselhos da Criança e Adolescente, Ordem Dos Advogados do Brasil e ONGs incluem relatos de tortura, superlotação e carência em prestação de serviços previstos por lei, como ensino, terapia ocupacional e atendimento psicológico e médico.
Em entrevista ao Uol, Everaldo Patriota, membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, ressalta que “era para ter cultura, esporte, lazer, estudo, mas nada disso ocorre. A sociedade está mantendo um sistema sem resposta nenhuma”.
“A primeira Constituição, de 1822, previa prisões em locais amplos e arejados e divisão de acordo com o crime. Aqui você pega um adolescente de 14 anos que pegou um celular e junta com um de 17 que matou duas pessoas. É uma tragédia. Somos o país que pior custodia pessoas no mundo”, diz ainda Patriota.
Também em entrevista ao Uol, Dillyane Ribeiro, integrante do Centro da Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará, diz que “há muitos anos o Brasil vem sendo denunciado pela situação do sistema socioeducativo”.Uol
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