DE MÃOS ATADAS - A luta dos menos favorecidos por representação legal na China
Pouco depois de assumir a presidência da China em 2012, Xi Jinping destacou a importância de “garantir que todos os cidadãos fossem iguais perante a lei, de respeitar os direitos humanos e de permitir que os cidadãos usufruíssem de direitos e liberdades de acordo com a lei”. Sua declaração foi uma forma de atender às reivindicações de uma crescente classe média que queria que o Partido Comunista governasse o país com mais justiça e moderação.
Mas em 2015, Jinping iniciou uma violenta repressão ao movimento de centenas de advogados, que segundo a mídia estatal, eram ativistas dispostos a lutar até a morte em defesa dos membros menos favorecidos da sociedade, como os agricultores e os pobres das áreas urbanas. De acordo com relatos, as autoridades, além de prender e perseguir os ativistas e seus parentes, torturaram alguns deles.
Na visão do presidente Jinping, os advogados eram uma força organizada e liberal, que podia desafiar a legitimidade do regime comunista. Porém esses advogados, sem medo do poder do Estado e obstinados em sua defesa dos mais fracos, eram essenciais para construir uma sociedade na qual a regra da lei se impunha.
A percepção que existe uma lei para os cidadãos e outra para o partido cria um sentimento de injustiça e ressentimento. Em 10 de junho, um protesto no centro de Xangai contra uma mudança repentina nos regulamentos, que reduziu os valores dos imóveis, reuniu centenas de pessoas. As autoridades prenderam os líderes do movimento e os censores apagaram as informações sobre o protesto na internet, como mais uma demonstração do desrespeito à liberdade civil no país.
A escolha de Xi Jinping é clara. A restauração da grandeza da China exige um sistema jurídico previsível e bem administrado, que proteja seus cidadãos. Mas a regra da lei fortalecerá os advogados que defendem as minorias. Se houver uma desaceleração econômica, o partido corre o risco não só de enfrentar a indignação dos cidadãos pela queda no padrão de vida, como também de ser acusado de usar a lei para intimidá-los. O presidente Jinping deveria refletir sobre as palavras sábias de seu discurso logo após a posse.OPN
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