STF- Cármen Lúcia envia denúncia contra Temer à Câmara

Denúncia chegou por volta das 9h à mesa do presidente da Câmara (Foto: Agência Brasil)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia, enviou à Câmara, nesta quinta-feira, 29, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.

A denúncia chegou por volta das 9h à mesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ). A partir de agora, cabe a Maia definir as datas de tramitação da denúncia na Câmara, que vai decidir se autoriza ou não o STF a abrir processo contra Temer.

A tramitação seguirá os seguintes passos: primeiro, Temer será notificado a apresentar sua defesa e terá até 10 sessões para enviar seus argumentos; depois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá cinco sessões para se manifestar sobre a denúncia. Neste período, o relator da denúncia na CCJ deve apresentar um parecer concordando ou não com o prosseguimento da denúncia.

O parecer da CCJ será sujeito à votação em plenário, onde precisará de dois terços dos votos dos deputados para ser aprovado, ou seja, 342 votos dos 513 deputados da Casa. Caso seja aprovado, será autorizada a abertura do processo contra Temer no STF.

Nesse cenário, os 11 ministros do tribunal decidirão se Temer vira réu. Se isso ocorrer, ele será afastado da presidência por 180 dias, e Maia assume o interinamente a presidência. Se for absolvido, Temer retorna ao cargo; se for condenado, Maia convoca eleições indiretas e o Congresso elege um presidente e um vice para comandar o país até as eleições de 2018.

Se a denúncia for rejeitada, o STF fica impedido de dar andamento à ação, que seria suspensa, porém, não arquivada. Ela somente poderia ser reaberta após Temer deixar a presidência.G1

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