FRANQUIA DE DADOS
A polêmica em torno do limite de internet fixa
A proposta do governo consiste em permitir que as empresas possam oferecer opções de franquias de internet (Foto: Wikimedia)
Nas últimas semanas, a polêmica em torno da proposta do governo de limitar o uso de dados de internet banda larga fixa voltou à cena. As declarações recentes do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, reacenderam o debate sobre os limites de tráfego na internet e vêm gerando protestos nas redes sociais.
A proposta do governo consiste em permitir que as empresas de telefonia, que disponibilizam o serviço de internet banda larga, possam oferecer opções de franquias. Neles, o consumidor contrata um pacote de dados e, após ultrapassar o limite, terão o acesso interrompido ou a velocidade reduzida. Pacotes de internet ilimitada também estão previstos.
Na última quinta-feira, 12, Kassab chegou a afirmar que até o fim de 2017 que haveria o fim da obrigatoriedade das empresas oferecerem internet ilimitada no país. De acordo com o ministro, a meta é que a proposta entre em vigor já no segundo semestre. No entanto, o próprio ministro acabou se desmentindo no dia seguinte, dizendo que “não haverá mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa”.
A decisão de voltar atrás não evitou a enxurrada de críticas ao ministro. Com a hashtag #NaoAOLimiteDeInternet, usuários demonstraram descontentamento nas redes sociais com a possibilidade de ter que pagar tarifas extras para acessar a internet. O assunto chegou a ser o mais comentado no Twitter na última sexta-feira, 13.
O ministro se tornou alvo do grupo ativista Anonymous do Brasil, que se manifestou contra a política de limitar o acesso à internet e prometeu iniciar uma guerra contra as autoridades que regulam o setor. Menos de 24 horas depois de Kassab manifestar a intenção de autorizar o limite de dados, o grupo roubou e expôs em suas redes sociais informações sensíveis do ministro, como endereço, número de telefone e dados bancários.
Em defesa da proposta, Kassab chegou a afirmar que espera que o mercado atue da maneira mais “elástica” possível para atender os diferentes tipos de consumidor e, com isso, melhorar o serviço de internet do país. “O nosso objetivo é beneficiar o usuário”, disse o ministro.
“Nós não vamos cometer nenhuma violência com as empresas nem com o consumidor. É por isso que é algo que está sendo estudado com muito cuidado. Chegará o momento em que [a banda larga fixa] será ilimitada e com o custo adicional irrisório. Tenho certeza”, disse o ministro.
A polêmica vêm desde abril de 2016, quando a operadora Vivo havia anunciado a intenção de cortar a internet fixa depois que o usuário atingisse o limite de dados – pelo menos para os novos clientes. Em reação a essa medida, a Anatel lançou uma norma que proibia a prática nas operadoras.
Marco Civil
Outra polêmica em torno dessa prática é o fato de que ela conflita com o Marco Civil da Internet. A lei, aprovada em 2014, classifica a internet como um serviço essencial aos brasileiros e que qualquer tipo de bloqueio no país é considerado ilegal.
“Hoje, se você é um advogado e precisa de protocolos oficiais, só consegue tirar certidões pela internet. Para fazer um curso à distância, a mesma coisa. Por isso, a internet é um serviço essencial”, explica Flávia Lefèvre, conselheira do Terceiro Setor do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) e representante da Associação de Consumidores Proteste, em entrevista à EBC.
Outros países
Para justificar a efetivação do limite de dados na internet fixa, defensores da medida chegaram a afirmar que a prática já é tendência em outros países. Entretanto, um relatório da União Internacional de Telecomunicações (UIT), um organismo das Nações Unidas (ONU), aponta que 68% dos países do mundo optam por modelos sem limites.
O estudo revela que dos 190 países monitorados, apenas 60 optam por oferecer o serviço com limites no tráfego de dados. Em um ranking de desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação, apenas três dos dez países melhores colocados aplicam planos limitados: Reino Unido, Luxemburgo e Islândia.
Os países onde essa prática é mais comum são Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Irlanda. A Alemanha também oferece planos com franquia, mas com redução de velocidade após o terceiro mês consecutivo em que o pacote da franquia é estourado. A Argentina estuda implementar o modelo de franquias.EBC
Nas últimas semanas, a polêmica em torno da proposta do governo de limitar o uso de dados de internet banda larga fixa voltou à cena. As declarações recentes do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, reacenderam o debate sobre os limites de tráfego na internet e vêm gerando protestos nas redes sociais.
A proposta do governo consiste em permitir que as empresas de telefonia, que disponibilizam o serviço de internet banda larga, possam oferecer opções de franquias. Neles, o consumidor contrata um pacote de dados e, após ultrapassar o limite, terão o acesso interrompido ou a velocidade reduzida. Pacotes de internet ilimitada também estão previstos.
Na última quinta-feira, 12, Kassab chegou a afirmar que até o fim de 2017 que haveria o fim da obrigatoriedade das empresas oferecerem internet ilimitada no país. De acordo com o ministro, a meta é que a proposta entre em vigor já no segundo semestre. No entanto, o próprio ministro acabou se desmentindo no dia seguinte, dizendo que “não haverá mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa”.
A decisão de voltar atrás não evitou a enxurrada de críticas ao ministro. Com a hashtag #NaoAOLimiteDeInternet, usuários demonstraram descontentamento nas redes sociais com a possibilidade de ter que pagar tarifas extras para acessar a internet. O assunto chegou a ser o mais comentado no Twitter na última sexta-feira, 13.
O ministro se tornou alvo do grupo ativista Anonymous do Brasil, que se manifestou contra a política de limitar o acesso à internet e prometeu iniciar uma guerra contra as autoridades que regulam o setor. Menos de 24 horas depois de Kassab manifestar a intenção de autorizar o limite de dados, o grupo roubou e expôs em suas redes sociais informações sensíveis do ministro, como endereço, número de telefone e dados bancários.
Em defesa da proposta, Kassab chegou a afirmar que espera que o mercado atue da maneira mais “elástica” possível para atender os diferentes tipos de consumidor e, com isso, melhorar o serviço de internet do país. “O nosso objetivo é beneficiar o usuário”, disse o ministro.
“Nós não vamos cometer nenhuma violência com as empresas nem com o consumidor. É por isso que é algo que está sendo estudado com muito cuidado. Chegará o momento em que [a banda larga fixa] será ilimitada e com o custo adicional irrisório. Tenho certeza”, disse o ministro.
A polêmica vêm desde abril de 2016, quando a operadora Vivo havia anunciado a intenção de cortar a internet fixa depois que o usuário atingisse o limite de dados – pelo menos para os novos clientes. Em reação a essa medida, a Anatel lançou uma norma que proibia a prática nas operadoras.
Marco Civil
Outra polêmica em torno dessa prática é o fato de que ela conflita com o Marco Civil da Internet. A lei, aprovada em 2014, classifica a internet como um serviço essencial aos brasileiros e que qualquer tipo de bloqueio no país é considerado ilegal.
“Hoje, se você é um advogado e precisa de protocolos oficiais, só consegue tirar certidões pela internet. Para fazer um curso à distância, a mesma coisa. Por isso, a internet é um serviço essencial”, explica Flávia Lefèvre, conselheira do Terceiro Setor do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) e representante da Associação de Consumidores Proteste, em entrevista à EBC.
Outros países
Para justificar a efetivação do limite de dados na internet fixa, defensores da medida chegaram a afirmar que a prática já é tendência em outros países. Entretanto, um relatório da União Internacional de Telecomunicações (UIT), um organismo das Nações Unidas (ONU), aponta que 68% dos países do mundo optam por modelos sem limites.
O estudo revela que dos 190 países monitorados, apenas 60 optam por oferecer o serviço com limites no tráfego de dados. Em um ranking de desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação, apenas três dos dez países melhores colocados aplicam planos limitados: Reino Unido, Luxemburgo e Islândia.
Os países onde essa prática é mais comum são Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Irlanda. A Alemanha também oferece planos com franquia, mas com redução de velocidade após o terceiro mês consecutivo em que o pacote da franquia é estourado. A Argentina estuda implementar o modelo de franquias.EBC
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