JUSTIÇA ALEMÃ - Por que a Alemanha decidiu não banir o partido nazista?
Sim, o Partido Nacional Democrático (NPD) tem “ligações com o nacional-socialismo”, disse o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha em Karlsruhe no dia 17 de janeiro. Sim, o NPD quer enfraquecer a Constituição da Alemanha e criar uma etnia alemã pura. Ainda assim, os juízes vestidos com suas togas vermelhas opinaram que não há indícios que o NPD consiga cumprir suas metas. O partido, portanto, não seria proibido de atuar no país.
Esse veredicto encerra anos de esforços fracassados para declarar que o partido neonazista alemão era ilegal. Uma tentativa anterior de proibir o NPD fracassou em 2003, porque os informantes pagos pelo governo misturaram-se às testemunhas, o que prejudicou o julgamento. A última tentativa começou em 2013, quando o Bundesrat, representando 16 estados federais da Alemanha, apresentou uma nova ação judicial. Mas o nível de exigências de provas para proibir as atividades de partidos políticos, segundo as normas do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em Estrasburgo, é elevado. Em países que valorizam a liberdade de expressão e de associação, não basta provar que um partido tem uma motivação nociva. O partido também precisa ter um “potencial real” de causar dano.
Seria previsível que a Alemanha, com seu passado nazista e sua sensibilidade especial a ideologias de extrema-direita, fosse um teste para o padrão de provas do Tribunal em Estrasburgo. No período pós-guerra a Alemanha proibiu apenas dois partidos, ambos na década de 1950, quando Weimar e Hitler ainda estavam presentes nas lembranças dos juízes. Um deles era um partido de extrema-direita e o outro o Partido Comunista da Alemanha (KPD). Um tribunal proibiu o KPD embora não houvesse sinais de ameaça real à democracia da Alemanha Ocidental.
O motivo subjacente à decisão do Tribunal Constitucional Federal é sólido. A partir de 2015, os membros do NPD reduziram-se a cerca de 5.200. A participação de votos do partido na mais recente eleição nacional foi de apenas 1,3%. No ano passado, o NPD perdeu os últimos assentos em um parlamento regional no estado de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental. O partido só tem um representante eleito, mas que está no Parlamento Europeu.
Porém, os autores da ação judicial e muitos especialistas em radicalismo argumentaram que o NPD continua perigoso. Sua participação nas eleições é mais forte na região leste da Alemanha do que em termos nacionais. Em alguns lugares como Jamel, uma cidade de Mecklemburgo, ele exerce um papel local importante. Essa presença, assim como as conexões com grupos que ameaçam os migrantes com ações violentas, cria uma “atmosfera de medo”, disseram os advogados. Mas na opinião dos juízes Jamel é uma exceção. Mais de 70 anos depois de Hitler, a democracia alemã e a sociedade civil estão maduras e robustas o suficiente para reprimir esse agente patogênico.
Essa avaliação é correta e abre um precedente histórico, porque encerra o status especial da Alemanha no tratamento do radicalismo de extrema-direita. No entanto, o veredicto não significa que não se deva ficar atento à atuação do NPD. Como ficou claro na eleição no ano passado em Mecklemburgo, um dos motivos da diminuição do número de membros do NPD foi a transferência de alguns de seus partidários para o partido menos radical, mas também de extrema-direita, Alternativa para a Alemanha (AfD) fundado em 2013.
The Economist
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