DISPUTA JUDICIAL - 'Brasileiros e brasileiras'
Sarney trava batalha para manter aposentadoria de R$ 73 mil
Justiça condenou Sarney a ressarcir o valor recebido acima do teto desde 2005 (Foto: ABr)
Nos últimos meses, a aposentadoria se tornou alvo de preocupação para milhões de brasileiros. Com o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-MA) não é diferente. Porém, o motivo da preocupação de Sarney não são as mudanças propostas pela reforma da Previdência.
Desde o ano passado, Sarney trava uma batalha judicial com a Justiça de Brasília para manter sua tripla aposentadoria, que garante a ele R$ 73 mil por mês. O valor supera em muito o teto da aposentadoria para servidores públicos, que tem como base o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 33,7 mil.
O montante recebido por Sarney é referente a sua aposentadoria como ex-governador do Maranhão (R$ 30.471,11 mil); como ex-servidor do Tribunal de Justiça maranhense (R$ 14.278,69 mil); e como ex-senador (R$ 29.036,18 mil).
Em agosto do ano passado, a 21ª Vara Federal da Justiça de Brasília considerou que a aposentadoria de Sarney é ilegal porque fere o teto estabelecido pela Constituição e obrigou o ex-presidente a devolver para os cofres públicos todo valor que foi recebido por ele acima do teto desde 2005. Além do ressarcimento, a Justiça determinou que Sarney abra mão de benefícios para que sua aposentadoria se enquadre no valor estipulado pela lei.
A sentença expedida pela Justiça não determina o montante a ser ressarcido. Porém, segundo o site Congresso em Foco, a conta pode passar dos R$ 4 milhões.
Sarney recorreu da sentença. Seu advogado, Marcus Vinicius Coelho, que é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirma que Sarney recebe aposentadorias por diferentes órgãos federativos e que nenhum dos proventos supera o teto determinado por lei.
Além disso, segundo a defesa, a aposentadoria de Sarney como ex-governador é anterior à Proposta de Emenda Constitucional nº 41/2003, que estipulou o teto, e até mesmo à própria Constituição de 1988.
Porém, a decisão da Justiça, emitida pela juíza Cristiane Pederzolli, contesta esse argumento. “Na linha de entendimento dos Tribunais Superiores, a partir da edição da EC (Emenda Constitucional) nº 41/2003, nenhum tipo de subsídio, vencimento ou provento ultrapasse o teto fixado, estando as vantagens pessoais incluídas no teto remuneratório. […] Por todo o exposto, forçoso concluir que os valores relativos aos 03 (três) vencimentos, de que cuidam o presente caso, recebidos pelo requerido José Sarney incluem-se no cômputo do teto remuneratório constitucional. Portanto, para a aferição da obediência ao teto, tais vencimentos devem ser tomados ‘em adição’ e não ‘em separado’”, diz a sentença.
Sarney é um dos parlamentares do país com a trajetória política mais longa, com mandatos exercidos ao longo de 59 anos. Desse total, 38 anos foram passados no Senado, sendo 14 por mandatos como senador pelo Maranhão e 24 pelo Amapá.Congresso em Foco
Nos últimos meses, a aposentadoria se tornou alvo de preocupação para milhões de brasileiros. Com o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-MA) não é diferente. Porém, o motivo da preocupação de Sarney não são as mudanças propostas pela reforma da Previdência.
Desde o ano passado, Sarney trava uma batalha judicial com a Justiça de Brasília para manter sua tripla aposentadoria, que garante a ele R$ 73 mil por mês. O valor supera em muito o teto da aposentadoria para servidores públicos, que tem como base o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 33,7 mil.
O montante recebido por Sarney é referente a sua aposentadoria como ex-governador do Maranhão (R$ 30.471,11 mil); como ex-servidor do Tribunal de Justiça maranhense (R$ 14.278,69 mil); e como ex-senador (R$ 29.036,18 mil).
Em agosto do ano passado, a 21ª Vara Federal da Justiça de Brasília considerou que a aposentadoria de Sarney é ilegal porque fere o teto estabelecido pela Constituição e obrigou o ex-presidente a devolver para os cofres públicos todo valor que foi recebido por ele acima do teto desde 2005. Além do ressarcimento, a Justiça determinou que Sarney abra mão de benefícios para que sua aposentadoria se enquadre no valor estipulado pela lei.
A sentença expedida pela Justiça não determina o montante a ser ressarcido. Porém, segundo o site Congresso em Foco, a conta pode passar dos R$ 4 milhões.
Sarney recorreu da sentença. Seu advogado, Marcus Vinicius Coelho, que é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirma que Sarney recebe aposentadorias por diferentes órgãos federativos e que nenhum dos proventos supera o teto determinado por lei.
Além disso, segundo a defesa, a aposentadoria de Sarney como ex-governador é anterior à Proposta de Emenda Constitucional nº 41/2003, que estipulou o teto, e até mesmo à própria Constituição de 1988.
Porém, a decisão da Justiça, emitida pela juíza Cristiane Pederzolli, contesta esse argumento. “Na linha de entendimento dos Tribunais Superiores, a partir da edição da EC (Emenda Constitucional) nº 41/2003, nenhum tipo de subsídio, vencimento ou provento ultrapasse o teto fixado, estando as vantagens pessoais incluídas no teto remuneratório. […] Por todo o exposto, forçoso concluir que os valores relativos aos 03 (três) vencimentos, de que cuidam o presente caso, recebidos pelo requerido José Sarney incluem-se no cômputo do teto remuneratório constitucional. Portanto, para a aferição da obediência ao teto, tais vencimentos devem ser tomados ‘em adição’ e não ‘em separado’”, diz a sentença.
Sarney é um dos parlamentares do país com a trajetória política mais longa, com mandatos exercidos ao longo de 59 anos. Desse total, 38 anos foram passados no Senado, sendo 14 por mandatos como senador pelo Maranhão e 24 pelo Amapá.Congresso em Foco
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