SEM FORO PRIVILEGIADO - FHC, Lula e Dilma serão julgados em 1ª instância
Citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff não serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas sim pela primeira instância da Justiça.
A decisão foi tomada pelo ministro do STF Edson Fachin, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que os três acusados não têm mais foro privilegiado, portanto, devem ser julgados na Justiça comum.
Citado na delação premiada de Emílio Odebrecht, Fernando Henrique é suspeito de receber da Odebrecht “vantagens indevidas e não contabilizadas” para as campanhas presidenciais de 1993 e 1997. Ele será julgado na Justiça Federal em São Paulo.
Lula, por sua vez, será julgado na Justiça Federal no Paraná. Ele é suspeito de tráfico de influência para favorecer a Odebrecht em contratos em Angola, de receber da empresa pagamentos por palestras considerados suspeitos e auxílio na reforma de um sítio em Atibaia usado por sua família. Ele também é suspeito de prometer a executivos da Odebrecht melhorar a relação da empreiteira com Dilma em troca de apoio à empresa LFT Marketing Esportivo, de seu filho Luís Cláudio da Silva.
Já Dilma é acusada de receber caixa dois para sua campanha presidencial de 2014. Seu julgamento será na Justiça Federal em São Paulo.
Fernando Henrique declarou que só vai se manifestar após ter acesso às acusações. Porém, em nota divulgada no mês passado, ele afirmou que delações não são provas e disse que é preciso distinguir caixa dois de corrupção. Por meio de sua assessoria, Lula afirmou que sempre agiu dentro da lei e disse que as acusações dos delatores são falsas. Os advogados de Dilma afirmaram que todas as doações de campanha recebidas pela ex-presidente foram feitas dentro da lei e aprovadas pela Justiça Federal.
A imunidade de Temer
Citados em dois inquéritos abertos pela PGR, o atual presidente da República, Michel Temer, não será investigado por causa da imunidade que detém por conta de seu cargo.
Um dos inquéritos contra Temer envolve dois de seus ministros: Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência. Segundo a PGR, delatores afirmam que os ministros pediram propina da Odebrecht para campanhas eleitorais do PMDB e de Michel Temer.
O outro inquérito em que Temer é citado investiga o senador Humberto Costa (PT-PE). Segundo o STF, delatores da Odebrecht citam a solicitação de “vantagem indevida” por parte de Temer e Costa. No pedido de abertura do inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que Temer seja excluído das investigações.
“A investigação deve tramitar em conexão com a do senador Humberto Costa, com exceção do atual presidente da República, Michel Temer. Isso porque ele possui imunidade temporária à persecução penal”, escreveu Janot.Congresso em Foco
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