OBRIGATÓRIO....e agora doutor?

Subprocurador-geral da República afirma que exame da Ordem não garante a 'seleção dos melhores advogados'

Parecer diz que exame da OAB é inconstitucional

Em um parecer divulgado na quinta-feira, 21, o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot diz que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — obrigatório para quem quer advogar — viola o princípio constitucional do direito ao trabalho e à liberdade de exercer uma profissão.

Ainda de acordo com Rodrigo Janot, o exame “não qualifica, ele se propõe a atestar a qualificação”. O parecer foi dado em razão de um recurso ajuizado por um bacharel em Direito no Supremo Tribunal Federal, solicitando a inclusão de seu nome na Ordem sem a realização do exame. O caso será analisado pelo seu relator no STF, o ministro Marco Aurélio Mello.

Reserva de mercado

Para o subprocurador Rodrigo Janot, o exame da OAB não garante a “seleção dos melhores advogados”, podendo até mesmo fazer uma espécie de reserva de mercado.

Já o presidente interino da Ordem, Alberto de Paula Machado, diz que “a OAB reafirma que o exame é absolutamente constitucional. A opinião expressa no parecer retrata o pensamento de uma porção isolada do Ministério Público”.

Fonte: G1