PROPOSTA - Senado vota PEC que torna estupro crime imprescritível
O Senado Federal deve concluir esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que coloca o estupro no rol de crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), a PEC visa impedir que a possibilidade de punição pelo crime se esgote com o passar do tempo. Além disso, ela impede que o autor do estupro seja solto mediante fiança para aguardar julgamento em liberdade.
Atualmente, o estupro é considerado crime hediondo pela Constituição, mas prescreve em até 20 anos. Em caso de estupro de vulnerável (menores de 14 anos), a contagem para a prescrição do crime começa após a vítima completar 18 anos.
Em 24 de novembro de 2016, quando apresentou a proposta ao Senado, Viana afirmou que ela é um esforço para coibir o estupro. Segundo ele, a proposta faz com que as mulheres se sintam mais seguras para denunciar o crime.
“É uma resposta às mulheres que estão com medo, àquelas que sofreram trauma, que sofreram a violência e não recorreram às autoridades policiais com algum tipo de receio. Se a lei mudar, se a lei for mais dura, quem sabe a gente ganhe um grande aliado para pôr fim a essa mancha que o nosso país carrega”, disse Viana.
Na época, ele citou uma alarmante pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que revelou que, por ano, mais de 500 mil mulheres são estupradas no Brasil. Deste total, apenas 50 mil denunciam o crime.Congresso em Foco
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