CRISE ENTRE PODERES... Novo capítulo do embate entre Renan e Cármen Lúcia

Ambos iniciaram ações que têm como alvo afetar um ao outro (Foto: ABr)

O embate entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, segue a pleno vapor.

Ambos iniciaram ações que têm como alvo afetar um ao outro. O presidente do Senado cobrou que a Câmara dos Deputados vote uma Proposta de Emenda Constitucional que exclui a aposentadoria compulsória de juízes e promotores do Ministério Público como punição disciplina.

De autoria do senador Humberto Costa (PT), a PEC 53/2011 prevê que magistrados e promotores que forem condenados por crimes devem ser demitidos, e não mais aposentados compulsoriamente, como prevê a legislação atual. Em 2013, a PEC recebeu alterações do senador Blairo Maggi (PR), foi aprovada por unanimidade no Senado e voltou para análise na Câmara, onde tramita desde então.

Além disso, Renan também afirmou que o Senado deve votar nos próximos dias o Projeto de Lei 208, de sua autoria. O projeto define crimes de abuso de autoridade cometidos por membros dos três poderes ou agentes da administração pública. Ambas as propostas são alvos de fortes críticas dos magistrados e de membros do Ministério Público.

Cármen Lúcia, por sua vez, marcou para o próximo dia 3 de novembro a votação de um processo que impede que réus componham a linha sucessória da Presidência da República. Intitulado Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, o processo foi apresentado pela Rede em maio deste ano. O objetivo do partido era afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara.

Embora ainda não seja réu, Renan responde a 11 inquéritos no STF, alguns deles relativos à Operação Lava Jato. Se o processo ADPF 402 for aprovado e a Justiça aceitar alguma das denúncias contra Renan, automaticamente ele perderia a presidência do Senado.

No meio do fogo cruzado está o presidente Michel Temer, cujos apelos por conciliação foram ignorados. Para apaziguar a situação, Temer aceitou um pedido de reunião entre os líderes dos três poderes: Temer, Renan, o presidente da Câmara Rodrigo Maia e Cármen Lúcia. Porém, a presidente do STF recusou-se a participar do encontro, alegando agenda cheia.

Temer receia que o embate atrapalhe a votação da PEC 241 no Senado. A proposta é uma das prioridades da agenda do presidente. Renan enviou uma mensagem para Temer, afirmando que suas ações não irão interferir no andamento das votações de interesse do governo no Senado e garantiu que a Casa vai votar a PEC 241 até o dia 13 de dezembro. No entanto, o clima volátil entre o Legislativo e o Judiciário pode fazer com que o senador descumpra a promessa.El País

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