MANOBRA NA CÂMARA... Deputados tornam a articular anistia para caixa dois eleitoral
Parlamentares da Câmara dos Deputados estão aproveitando o debate em torno das dez medidas anticorrupção, propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), para anistiar políticos envolvidos em caixa dois eleitoral.
Apresentado este ano, o projeto do MPF traça dez propostas legislativas que têm como objetivo prevenir a corrupção na esfera pública. Uma delas prevê a criminalização do caixa dois em campanha eleitoral e estabelece penas de até 16 anos para a prática.
No entanto, um grupo de deputados planeja usar uma brecha para anistiar políticos envolvidos na prática. Eles se baseiam na determinação da Constituição de que a lei penal passa valer a partir de sua tipificação, não podendo ser usada de forma retroativa para prejudicar o réu. Logo, deputados envolvidos no esquema antes da publicação da lei seriam anistiados.
O relator do projeto, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM) disse não acreditar que a medida anistiaria parlamentares investigados pela Operação Lava Jato. Isso porque, segundo ele, os envolvidos continuariam a responder por crimes como corrupção e desvio de verba pública.
Lorenzoni também propõe a diferenciação entre verba ilícita e verba não contabilizada. Ele propõe uma pena diferente para casos em que houver arrecadação de verba de origem ilícita, mesmo que declaradas à Justiça Eleitoral, e para casos em que o caixa dois for abastecido por verba que não tem origem ilícita, mas não foi contabilizada.
“Temos que separar o joio do trigo. Não é justo punir com a mesma pena quem recebe doação de valor ou bem que é lícito, mas não declara, do que recebe dinheiro ilícito. A pena tem que ser maior para bens de origem ilícita. E quem dirá se é lícito ou ilícito é o MP e a própria Justiça”, disse o deputado.
Não é a primeira vez que há articulação para anistiar políticos envolvidos em caixa dois. Em setembro, um grupo de parlamentares, entre eles membros do governo de Michel Temer, tentou votar um projeto de lei que poderia resultar na anistia.
Na época, o ministro da Secretaria do Governo, Geddel Vieira, afirmou que o fato de o MP propor criminalizar a prática, mostra que, atualmente, ela não é crime. “Se pede isso, é lícito supor que caixa dois não é crime. Se não é crime, é importante estabelecer penalidades aos que infringirem a lei. Agora, quem foi beneficiado no passado, quando não era crime, não pode ser penalizado. Esse debate tem que ser feito sem medo, sem preconceito, sem patrulha e sem histeria”. A proposta de votação foi mal recebida e os Deputados acabaram desistindo da votação.Congresso em Foco
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