'VIOLAÇÃO DE DIREITOS'... ONU aceita analisar queixa de Lula contra Moro

Petição em nome do ex-presidente Lula foi enviada à ONU em julho

Em nota divulgada na quarta-feira, 26, a defesa de Lula afirmou que o Comitê de Direitos Humanos da ONU aceitou, preliminarmente, analisar uma petição que afirma que o ex-presidente teve seus direitos humanos violados pelo juiz federal Sérgio Moro.

Ainda de acordo com os advogados, o governo foi intimado a apresentar “informações ou observações relevantes” sobre o caso em até dois meses.

A petição, que foi enviada à ONU em julho, inclui entre as supostas violações a condução coercitiva à qual o ex-presidente foi submetido em março deste ano, a divulgação de gravações de conversas telefônicas de Lula, seus familiares e funcionários do Instituto Lula, e ainda o que consideram uma antecipação de “juízo de valor” por parte de Moro em relação a Lula.

“Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. A data é emblemática porque justamente hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fenômeno do ‘lawfare’ com especialistas da Universidade de Harvard. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil”, afirmou em nota Cristiano Zanin Martins, um dos advogados de Lula.

Zanin Martins diz que o ex-presidente é vítima de uma espécie de “lawfare”, ou “arma de guerra”, em que é eleito um inimigo e a lei passa a ser usada ou manipulada contra aquele definido como tal.

Procurado pela reportagem do Portal Uol, o Centro de Informações da ONU no Brasil informou que ainda não há confirmação oficial sobre qualquer mudança no andamento da petição movida pela defesa do ex-presidente.Uol

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