COMISSÃO DA CÂMARA DEPUTADO PRESO
Deputado preso integra debate sobre o novo Código Penal
Rodrigues foi preso por fraude durante sua gestão como prefeito em Pinhalzinho (Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara)
A comissão especial da Câmara que analisa a proposta para reformular o Código de Processo Penal (CPP) brasileiro tem entre seus titulares o deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso desde fevereiro deste ano por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Rodrigues foi condenado em segunda instância, em 2009, a cinco anos e três meses em regime semiaberto por fraude e dispensa de licitação durante sua gestão como prefeito da cidade de Pinhalzinho (SC), em 1999. Em fevereiro deste ano, o STF determinou a prisão do deputado para início de cumprimento da pena.
Questionado pelo portal G1 sobre a presença de Rodrigues entre os titulares da comissão, o líder do PSD, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), afirmou, por meio de sua assessoria, que o processo de Rodrigues não transitou em julgado, ou seja, ainda não se esgotaram as possibilidades de recursos na Justiça. Ele também declarou que, até a indicação para a comissão, o deputado ainda estava em atividade na Câmara.
De autoria de José Sarney, o Projeto de Lei 8045/2010 prevê mudanças no processo penal brasileiro, entre elas: agiliza os procedimentos; diminui o número de recursos; estabelece uma série de direitos ao acusado e a vítima; garante a imparcialidade do órgão julgador e a presunção de inocência do acusado; proporciona garantia de sigilo da investigação e a preservação da intimidade dos envolvidos; cria a figura do juiz de garantias; propõe novas medidas cautelares em substituição à prisão preventiva; e põe fim a prisão especial.
Se aprovado, o texto substituirá o atual Código Penal, promulgado em 1941. Porém, em entrevista à revista Época, Flávio Werneck, presidente do Sindipol-DF e vice-presidente da Fenapef (entidades que representam os policiais federais), disse que a presença de Rodrigues entre os titulares da comissão especial reflete “pouca seriedade” no debate.
“Como um condenado e preso pode trabalhar em algo que trata de recursos de processo penal, de alterações de um instituto que pode beneficiar ele mesmo? A comissão deveria ter um crivo com o mesmo rigor que o assunto merece. Quem estivesse respondendo a processos penais não poderia de maneira alguma participar da comissão especial. Deveria ser declarado suspeito”, disse Werneck.
A comissão especial da Câmara que analisa a proposta para reformular o Código de Processo Penal (CPP) brasileiro tem entre seus titulares o deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso desde fevereiro deste ano por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Rodrigues foi condenado em segunda instância, em 2009, a cinco anos e três meses em regime semiaberto por fraude e dispensa de licitação durante sua gestão como prefeito da cidade de Pinhalzinho (SC), em 1999. Em fevereiro deste ano, o STF determinou a prisão do deputado para início de cumprimento da pena.
Questionado pelo portal G1 sobre a presença de Rodrigues entre os titulares da comissão, o líder do PSD, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), afirmou, por meio de sua assessoria, que o processo de Rodrigues não transitou em julgado, ou seja, ainda não se esgotaram as possibilidades de recursos na Justiça. Ele também declarou que, até a indicação para a comissão, o deputado ainda estava em atividade na Câmara.
De autoria de José Sarney, o Projeto de Lei 8045/2010 prevê mudanças no processo penal brasileiro, entre elas: agiliza os procedimentos; diminui o número de recursos; estabelece uma série de direitos ao acusado e a vítima; garante a imparcialidade do órgão julgador e a presunção de inocência do acusado; proporciona garantia de sigilo da investigação e a preservação da intimidade dos envolvidos; cria a figura do juiz de garantias; propõe novas medidas cautelares em substituição à prisão preventiva; e põe fim a prisão especial.
Se aprovado, o texto substituirá o atual Código Penal, promulgado em 1941. Porém, em entrevista à revista Época, Flávio Werneck, presidente do Sindipol-DF e vice-presidente da Fenapef (entidades que representam os policiais federais), disse que a presença de Rodrigues entre os titulares da comissão especial reflete “pouca seriedade” no debate.
“Como um condenado e preso pode trabalhar em algo que trata de recursos de processo penal, de alterações de um instituto que pode beneficiar ele mesmo? A comissão deveria ter um crivo com o mesmo rigor que o assunto merece. Quem estivesse respondendo a processos penais não poderia de maneira alguma participar da comissão especial. Deveria ser declarado suspeito”, disse Werneck.
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