PARA TODAS AS ATIVIDADES - Câmara aprova terceirização irrestrita
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, o texto-base do projeto de lei que libera o trabalho terceirizado de forma irrestrita em todas as atividades das empresas e várias atividades do Estado.
O texto aprovado nesta quarta na Câmara havia sido proposto em 1998 pelo governo do então presidente FHC, e já foi aprovado pelo Senado.
O projeto segue agora para sanção presidencial. A medida gerou críticas por parte de centrais sindicatos e deputados da oposição. Segundo eles, o projeto fragiliza e precariza as relações de trabalho e achata os salários.
Atualmente, a Justiça do Trabalho permite apenas a terceirização em atividades secundárias, também chamadas de atividades-meio. As atividades principais das companhias não podem ser terceirizadas.
A aprovação da lei da terceirização na Câmara é considerada uma vitória para o Planalto. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o projeto “ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, e facilita a expansão do emprego”.
Com a nova lei, as empresas têm permissão para terceirizar quaisquer atividades. Uma escola, por exemplo, que antes poderia contratar apenas serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade, agora poderá também contratar professores terceirizados.
O projeto também permite que o trabalho temporário seja expandido por até nove meses (atualmente são três meses), além da possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas (caso a greve seja considerada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais).
Um projeto similar foi aprovado em 2015 pela Câmara, mas ainda não foi analisado pelo Senado. A proposta, ainda não descartada, é considerada mais branda em alguns pontos do que a aprovada nesta quarta.El País
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