'QUINTO DA COROA'

Operação da PF mira presidente da Alerj

Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Nesta quarta-feira, 29, a Polícia Federal cumpre um mandado de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a depor) contra o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani. Além disso, cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) são alvos de mandados de prisão. São eles: Aloysio Neves (atual presidente do TCE-RJ), Domingos Brazão (vice-presidente da Corte), José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. No total são mais de 43 mandados, a maioria deles na cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João de Meriti.

Os suspeitos são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do estado, em especial membros do TCE-RJ e da Alerj. Ironicamente, o Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos feitos pelo governo estadual.

Segundo a Polícia Federal, acredita-se que os agentes públicos teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos atrasados do ramo alimentício junto ao Poder Executivo do estado. Em contrapartida, eles receberiam uma porcentagem desse valor por contrato faturado.

A operação “Quinto da Coroa” não é uma nova fase da Lava Jato, mas um desdobramento da Operação Descontrole, de dezembro do ano passado, que investigava crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O nome Quinto da Coroa é uma referência a um imposto cobrado por Portugal dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia.

As informações que embasaram essa nova operação tiveram origem na delação premiada do ex-presidente do Tribunal de Contas, atual conselheiro Jonas Lopes, e de seu filho, Jonas Lopes Neto, alvo da operação Descontrole.Agência Brasil

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