APÓS ACORDO - Congresso aprova Orçamento de 2017
O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 15, o texto-base do Orçamento da União para 2017, fixando os gastos federais em R$ 3,7 trilhões.
A chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LD) aprovada no Congresso também prevê um salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano — um aumento de 7,5% em relação a 2016. O texto agora segue para sanção do presidente Michel Temer.
O texto contempla um déficit primário de R$ 139 bilhões e amplia os recursos previstos para a Saúde em cerca de R$ 10 bilhões. Desta forma, os gastos com saúde devem chegar a R$ 115,3 bilhões em 2017.
A LOA já está dentro das regras da PEC do Teto de Gastos, que impõe um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, exceto nas áreas de saúde e educação, que serão incluídas no teto em 2018.
Em relação ao salário mínimo, não haverá um aumento real, pois não houve crescimento do PIB real no período de referência. O índice de correção cobrirá apenas a inflação do período.
O texto prevê ainda um crescimento de 1,6% do PIB para 2017. A estimativa é de que a inflação fique em 4,8%. Já a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, prevista é de 12,11%. O câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por dólar.G1
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