BRASIL - Congresso Nacional
Diminuição do Congresso é a mais popular entre consultas públicas do Senado
Pela proposta em tramitação, seriam 385 deputados em vez dos 513 atuais. Cada estado perderia um senador, com isso, a redução seria de 81 para 54
Em tempos de insatisfação com os políticos, explodiu a participação dos cidadãos comuns — ou pelo menos a vontade de ser ouvido — no processo legislativo. O site do Senado registra este ano um recorde de 2.409.669 pessoas que opinaram sobre projetos de lei em tramitação no Congresso. O número é 12 vezes maior que os 193.168 que participaram do espaço E-Cidadania em 2015. O tema que mais mobilizou os internautas, com mais de 1 milhão de votos de apoio, foi a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz em 25% e 33% o número de deputados federais e senadores, respectivamente.
Foram 1.033.666 votos, dos quais 1.027.267 (99,3%) disseram ser a favor de ter menos parlamentares custeados pelo poder público e 6.399 (0,7%) contra. O segundo assunto que mais mobilizou os usuários do site foi a regulamentação do aborto. Entre os 402,1 mil que se manifestaram sobre uma sugestão (também popular) de regulamentação do aborto voluntário no Sistema Único de Saúde (SUS), 206,4 mil foram a favor e 195,7 mil, contra. Fechando os três assuntos mais comentados, está o projeto que institui a escola sem partido, na qual docentes não podem dar sua opinião política em sala de aula. Entre os 388,9 mil votos, 202,3 mil são contrários e 186,6 mil favoráveis.
Durante o debate da PEC do teto de gastos — outra proposta que ensejou opiniões na consulta pública do Senado —, o senador Randolfe Rodrigues (Rede), relator da PEC 106/15, defendeu a redução do número de parlamentares como forma de conter os gastos públicos. Randolfe apresentou relatório pela aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no meio de novembro, mas o texto ficou de fora das votações do colegiado.
Pelo projeto, o número atual de 513 deputados passaria a ser de, no máximo, 385. A representação, que hoje é de 8 a 70 cadeiras por estado, seria de 6 (mínimo) a 53 (máximo). Já os senadores, três por estado somando 81, passariam a ser dois, resultando em 54 congressistas.
O relator argumentou que um número menor de parlamentares no Congresso “pode resultar, efetivamente, em maior expressão política e social” de cada um deles. Afirmou ainda que a redução “poderá contribuir para que os gastos da sociedade com o funcionamento do Congresso sejam diminuídos, o que contribuiria tanto para outras atribuições do Estado brasileiro quanto para o fortalecimento do devido respeito que a cidadania deve endereçar ao Poder Legislativo”.
Debate
Outro tema que entrará em pauta, principalmente depois de uma polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal no fim deste ano, é a regulamentação do aborto. No fim de novembro, o STF decidiu que a interrupção da gravidez até o terceiro mês não é crime, reativando um antigo debate na sociedade. Foi a deixa para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criar uma comissão para discutir o assunto. O grupo, instalado no início de dezembro, vai aproveitar a discussão sobre a extensão da licença maternidade para mães de prematuros para incluir a regra na PEC 58/11.
Os deputados da comissão entenderam que o Supremo usurpou competência do Legislativo e, em sua maioria, consideraram equivocada a posição do Judiciário. Na sugestão apresentada ao portal E-Cidadania, a ideia é regulamentar o aborto no SUS dentro das 12 primeiras semanas de gestação. Isso prevê o fornecimento de todas as informações necessárias para a mulher tomar a decisão e a prática de técnicas adequadas para, se for o caso, interromper a gestação sem risco à paciente.CB
Em tempos de insatisfação com os políticos, explodiu a participação dos cidadãos comuns — ou pelo menos a vontade de ser ouvido — no processo legislativo. O site do Senado registra este ano um recorde de 2.409.669 pessoas que opinaram sobre projetos de lei em tramitação no Congresso. O número é 12 vezes maior que os 193.168 que participaram do espaço E-Cidadania em 2015. O tema que mais mobilizou os internautas, com mais de 1 milhão de votos de apoio, foi a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz em 25% e 33% o número de deputados federais e senadores, respectivamente.
Foram 1.033.666 votos, dos quais 1.027.267 (99,3%) disseram ser a favor de ter menos parlamentares custeados pelo poder público e 6.399 (0,7%) contra. O segundo assunto que mais mobilizou os usuários do site foi a regulamentação do aborto. Entre os 402,1 mil que se manifestaram sobre uma sugestão (também popular) de regulamentação do aborto voluntário no Sistema Único de Saúde (SUS), 206,4 mil foram a favor e 195,7 mil, contra. Fechando os três assuntos mais comentados, está o projeto que institui a escola sem partido, na qual docentes não podem dar sua opinião política em sala de aula. Entre os 388,9 mil votos, 202,3 mil são contrários e 186,6 mil favoráveis.
Durante o debate da PEC do teto de gastos — outra proposta que ensejou opiniões na consulta pública do Senado —, o senador Randolfe Rodrigues (Rede), relator da PEC 106/15, defendeu a redução do número de parlamentares como forma de conter os gastos públicos. Randolfe apresentou relatório pela aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no meio de novembro, mas o texto ficou de fora das votações do colegiado.
Pelo projeto, o número atual de 513 deputados passaria a ser de, no máximo, 385. A representação, que hoje é de 8 a 70 cadeiras por estado, seria de 6 (mínimo) a 53 (máximo). Já os senadores, três por estado somando 81, passariam a ser dois, resultando em 54 congressistas.
O relator argumentou que um número menor de parlamentares no Congresso “pode resultar, efetivamente, em maior expressão política e social” de cada um deles. Afirmou ainda que a redução “poderá contribuir para que os gastos da sociedade com o funcionamento do Congresso sejam diminuídos, o que contribuiria tanto para outras atribuições do Estado brasileiro quanto para o fortalecimento do devido respeito que a cidadania deve endereçar ao Poder Legislativo”.
Debate
Outro tema que entrará em pauta, principalmente depois de uma polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal no fim deste ano, é a regulamentação do aborto. No fim de novembro, o STF decidiu que a interrupção da gravidez até o terceiro mês não é crime, reativando um antigo debate na sociedade. Foi a deixa para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criar uma comissão para discutir o assunto. O grupo, instalado no início de dezembro, vai aproveitar a discussão sobre a extensão da licença maternidade para mães de prematuros para incluir a regra na PEC 58/11.
Os deputados da comissão entenderam que o Supremo usurpou competência do Legislativo e, em sua maioria, consideraram equivocada a posição do Judiciário. Na sugestão apresentada ao portal E-Cidadania, a ideia é regulamentar o aborto no SUS dentro das 12 primeiras semanas de gestação. Isso prevê o fornecimento de todas as informações necessárias para a mulher tomar a decisão e a prática de técnicas adequadas para, se for o caso, interromper a gestação sem risco à paciente.CB
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