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Medidas aprovadas no Congresso renderam R$ 8,4 bilhões à Odebrecht

CONGRESSO NACIONAL-Quase tutti buona gente!

Segundo ex-executivo, as medidas foram aprovadas mediante pagamento de propina (Foto: Reprodução/Twitter)

As empresas do grupo Odebrecht obtiveram benefícios de pelo menos R$ 8,4 bilhões com a aprovação de duas Medidas Provisórias (MP) de 2006 a 2015, segundo um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a delação premiada do ex-presidente de Relações Institucionais da empresa, Cláudio Melo Filho, as medidas foram aprovadas mediante pagamento de propina.

O ex-executivo da Odebrecht informou ao Ministério Público Federal (MPF) que a empreiteira pagou pelo menos R$ 16,9 milhões em propinas e doações a campanhas eleitorais para que o Congresso aprovasse nove MPs, que foram convertidas em lei. Ele também relatou que o senador Romero Jucá (PMDB-RR), atual líder do governo no Congresso, teve atuação ativa no processo.

A reportagem da Folha de S. Paulo calculou o benefício à empreiteira em duas medidas, as MPs 255/2005 e 677/2015. Na primeira, que ficou conhecida como “Lei do Bem”, a Odebrecht pediu a isenção de PIS e Cofins na compra de nafta (matéria-prima) para reduzir os custos operacionais da Braskem, seu braço petroquímico, que naquele momento representavam 76% do total de gastos da empresa.

Segundo a delação, Jucá atuou para que a MP fosse enviada ao Congresso e usou sua influência para aprová-la. De acordo com a reportagem, a empresa faturou cerca de R$ 408 milhões somente em 2006 (R$ 774 milhões, corrigidos pela inflação). Até 2015, os ganhos acumulados foram de pelo menos R$ 3,5 bilhões (R$ 6,9 bilhões, em valores atualizados).

Já a segunda medida envolve a Chesf, principal fornecedora de energia no Nordeste, e a Braskem, que tem uma de suas principais fábricas em Alagoas. Melo Filho relata que durante a renovação de contratos da petroquímica com a Chesf, em 2012, muitas empresas pressionaram o Congresso para que aprovasse uma medida que previa a extensão do prazo de fornecimento de energia barata pela companhia elétrica. O relator da medida na época era Renan Calheiros (PMDB-AL), hoje presidente do Senado.

Jucá ficou encarregado de colocar as emendas em outras nove medidas provisórias. Depois de a ex-presidente Dilma Rousseff vetar a primeira medida, aprovou, quase três anos depois, a MP 677. Com isso, a Braskem reverteu a desvalorização de suas ações no mercado, subindo R$ 1,5 bilhão (em valores atualizados).

A Braskem confirmou à Folha de S. Paulo que assinou um acordo de leniência e que pagará R$ 3,1 bilhões. Já a Odebrecht não respondeu sobre o tema.Folha

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