SERVIÇO PÚBLICO - Senado aprova projetos para coibir supersalários

Objetivo dos projetos aprovados no Senado é analisar remunerações acima do teto constitucional (Fonte: Reprodução/Agência Senado)

O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 13, um pacote que visa coibir o pagamento de supersalários no serviço público.

O pacote aprovado inclui três projetos elaborados por uma comissão especial criada por Renan Calheiros (PMDB-AL). O objetivo é analisar remunerações acima do teto constitucional, de R$ 33,7 mil, e propor soluções para coibir o pagamento dos chamados supersalários.

Os projetos aprovados nesta terça no Senado agora seguem para análise da Câmara dos Deputados. Caso não sejam alteradas, as propostas seguem para sanção presidencial. Mas se houver alterações, os textos serão novamente analisados pelos senadores.

As propostas aprovadas pelos senadores regulamentam o limite remuneratório dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, tornam obrigatória a divulgação das remunerações pagas aos servidores públicos, e determinam que o gestor responsável por autorizar pagamentos acima do teto a servidores poderá ser enquadrado no ato de improbidade administrativa.

Entre os rendimentos incluídos no limite estão salário, abono, auxílios (moradia, educação, creche e saúde), prêmio, adicionais (noturno, de insalubridade, periculosidade, plantão e penosidade), gratificações, ajuda de custo para capacitação profissional, retribuição por exercício em local de difícil provimento, valores decorrentes de cargos comissionados, horas extras, e bolsa de estudos.O GLOBO

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