ESTATUTO DE ROMA - Rússia deve abandonar Tribunal Penal Internacional
A Rússia anunciou nesta quarta-feira, 16, que vai retirar a sua assinatura do Estatuto de Roma, o tratado que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI).
Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores da Rússia acusa o tribunal de nunca ter cumprido “com as grandes expectativas que gerou” e de não ter se convertido “em verdadeiramente independente”. A pasta também chama o trabalho da instituição de “parcial e ineficiente”.
“Nestas condições não se pode falar de confiança com o TPI”, ressaltou o ministério, que afirmou ainda que por esse motivo o presidente da Rússia, Vladimir Putin, decidiu “retirar a assinatura deste documento”.
Embora nunca tenha ratificado o texto, a Rússia assinou o tratado que criou o TPI no ano 2000. O Tribunal Penal Internacional é responsável por julgar acusados de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade.
A decisão do governo russo foi anunciada apenas um dia após publicação de um relatório preliminar do TPI sobre a anexação da Crimeia pela Rússia, em março de 2014. O tribunal classificou o episódio como uma ocupação e o inseriu no contexto do “conflito internacional armado entre a Ucrânia e a Confederação Russa”. Moscou também é acusado pelo TPI de “empregar membros das suas forças armadas para exercer controle sobre partes do território da Ucrânia sem o consentimento do Governo da Ucrânia”.
O Kremlin diz, por sua vez, que o relatório do TPI “contraria a realidade, contraria a posição russa e, mais importante, contraria a vontade dos residentes da Crimeia que foi expressa no referendo”.
Ao anunciar o abandono do Estatuto de Roma, o governo russo não mencionou o relatório divulgado na véspera pelo Tribunal Penal Internacional.G1
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