RIO DE JANEIRO - Prefeito do Rio de Janeiro sanciona proibição ao Uber
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou no último fim de semana uma lei que proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas na cidade, como faz o aplicativo Uber. O motorista que for flagrado no transporte irregular de passageiros estará sujeito a penalidades, conforme a lei aprovada.
O projeto de lei já havia sido aprovado pela Câmara Municipal da capital fluminense no último dia 16 e aguardava a sanção do prefeito. Segundo o texto, apenas veículos legalizados pelo município poderão exercer o serviço de transporte de passageiros, atividade restrita aos táxis.
Além do aplicativo de caronas pagas, a lei também proíbe contratações e cadastros de estabelecimentos comerciais cujos serviços incluam o uso desse tipo de transporte sem a devida autorização, permissão ou outorga da prefeitura, prevendo multa ao responsável. O projeto de lei corre na Câmara desde 2015 e já contava com o apoio de Paes, que afirmou que o sancionaria assim que chegasse às suas mãos.
Decisão judicial garante funcionamento do Uber
Apesar de a lei ter sido sancionada pelo prefeito, uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro, de 5 de abril deste ano, garante aos motoristas credenciados no Uber o direito de exercer a atividade. De acordo com a decisão da juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, o aplicativo não pode ser proibido, até que venha a ser regulamentado pelo Poder Público. A autora do projeto de lei, a vereadora Vera Lins (PP), disse que recorrerá da decisão judicial.
Contramão de São Paulo
A decisão de Paes segue o fluxo contrário ao da prefeitura de São Paulo, que em julho deste ano decidiu regularizar o serviço de caronas pagas na cidade. De acordo com as regras da prefeitura paulista, a empresa paga uma taxa de R$ 0,10 a cada quilômetro percorrido pelo motorista. São Paulo é a primeira cidade da América Latina a regularizar o aplicativo.G1
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