segunda-feira, 28 de agosto de 2017

EXPLORAÇÃO MINERAL

Entenda a polêmica em torno da reserva extinta por Temer

Iniciativa é defendida pelo governo e criticada por ambientalistas (Foto: Pinterest)

Esta semana o presidente Michel Temer gerou polêmica ao extinguir, por meio de decreto, uma imensa reserva na Amazônia. Com 46.450 km², (área equivalente ao Estado do Espírito Santo), a Reserva Nacional de Cobre e Seus Associados (Renca) tem jazidas de ouro e ferro e cobre, além de ter em seu interior partes de três Unidades de Conservação (UC) de proteção integral, de quatro de Unidades de Conservação de uso sustentável, e de duas terras indígenas.

A Renca foi criada em 1984, durante o regime militar, para salvaguardar a riqueza natural da região. A proposta era restringir ao governo federal a exploração das jazidas locais. No entanto, o projeto estagnou e nos anos seguintes foram criadas dentro da reserva nove zonas de proteção ambiental e reservas indígenas.

Diante disso, a possibilidade de mineração foi banida e assim permaneceu por mais de três décadas, até o decreto nº 9.142, assinado por Temer na última quarta-feira, 23, reabrir a área para exploração mineral. O próximo passo do governo será leiloar a região para empresas interessadas em pesquisas ou exploração.

Embora o governo tenha garantido que o decreto abrange apenas a exploração mineral, não a ambiental, a iniciativa alarmou ambientalistas e pesquisadores brasileiros e estrangeiros, além de ser criticada por personalidades, como a modelo Gisele Bündchen.

O que dizem os ambientalistas

Para Luiz Jardim, professor de geografia da UERJ e membro do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, o decreto é antes de tudo um posicionamento político. “O primeiro sentido da extinção da Renca é um posicionamento político. É um aceno do governo ao setor da mineração no sentido de indicar que ele vai flexibilizar qualquer barreira que impeça ou dificulte a entrada do setor mineral”, diz Jardim, lembrando que também tramita no Senado um Projeto de Lei (PL 1610/96) do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que flexibiliza a exploração mineral em reservas indígenas

Erika Berenguer, pesquisadora-sênior do Instituto de Mudança Ambiental da Universidade de Oxford, Reino Unido, chama atenção para impactos colaterais que virão coma extinção da reserva. “O maior impacto não será na área de mineração, mas indireto. Haverá um influxo de pessoas que levará a mais desmatamento, mais retirada de madeira e mais incêndios. […] É uma visão muito simplista do governo de dizer que só uma área será afetada. Fora que a mineração é altamente poluidora e tem poucos benefícios para a população local, vide a situação socioeconômica de Carajás”, disse Erika, em entrevista à BBC Brasil.

Já Mariana Napolitano, coordenadora do núcleo de ciências do WWF Brasil, alerta para o risco do decreto iniciar uma corrida pelo ouro, levando a uma explosão demográfica na região, ao aumento no desmatamento e à contaminação de recursos hídricos por metais pesados, além de ameaçar comunidades indígenas locais.

“Exploração de minério dentro de áreas protegidas causa impacto em toda a região. A extinção da Renca por decreto, ato que não permite o diálogo sobre salvaguardas sociais e ambientais, é uma sinalização bem ruim do governo e vai no sentido da redução de áreas protegidas por meio das medidas provisórias”, disse Napolitano, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

O que diz o governo

A extinção da reserva faz parte de um pacote de medidas previsto no Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, lançado pelo governo Temer, que também inclui a Agência Nacional de Mineração (ANM), criada em julho deste ano. O aceno ao setor de mineração visa driblar os efeitos da crise econômica, flexibilizando as regras para um setor que, segundo o Ministério de Minas e Energia, representa 4% do PIB e produziu o equivalente a US$ 25 bilhões (R$ 78 bilhões) em 2016.

Já o Departamento Nacional de Produção Mineral (superintendente do DNPM) chama atenção para o potencial para exploração da área. “Não adianta a gente ter um estado rico, mas engessado e financeiramente pobre. Essa área é coberta de políticas externas ambientais. Existem meios de explorar de forma sustentável e recuperar essas áreas degradadas após a exploração da jazida. Isso é condicionante da licença de operação”, disse Romero Peixoto, superintendente do DNPM.

Em nota, a assessoria da Presidência da República, disse que a iniciativa não afeta áreas de proteção integral e que qualquer empreendimento na região “terá de cumprir as exigências federais rigorosas para licenciamento específico, que prevê ampla proteção socioambiental, como já mencionado no decreto”.

“A Renca, hoje, não é um paraíso, como querem fazer parecer, erroneamente, alguns. Hoje, […] territórios da Renca original estão submetidos à degradação provocada pelo garimpo clandestino de ouro, que, além de espoliar as riquezas […], destrói a natureza e polui cursos d’água com mercúrio”, diz a nota.

De fato, o garimpo ilegal vem contaminado rios da região. Uma pesquisa feita pela WWF Brasil e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, que engloba áreas da Renca, constatou contaminação por mercúrio em 151 peixes, de um total de 187 analisados em 33 pontos diferentes. O número representa 81% dos espécimes analisados.

O mercúrio é usado no processo de extração do ouro e não há níveis seguros para a exposição à substância. Segundo Marcelo Oliveira, da WWF Brasil, e Paulo Cesar basta, médico da Fiocruz, os peixes contaminados com a substância são amplamente consumidos por moradores da região e há relatos de indígenas encontrados com sintomas de contaminação.

No entanto, diferentemente do governo, Oliveira e Basta acreditam que o decreto não vai coibir o garimpo ilegal, mas sim estimular, o que potencializa a contaminação por mercúrio. “Se aumentar a permissividade para esse tipo de atividade (mineração) na Renca, o panorama para contaminação é de piora”, explica Oliveira.FOLHA

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